Prorrogado prazo para indicação de Emendas Parlamentares no SIOP

Os autores de emendas parlamentares poderão ajustar as informações prestadas no período de 5 a 16 de fevereiro de 2020. O prazo inicial de 04 de fevereiro foi prorrogado por meio da PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 43.

O documento que altera o processo dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, bem como sobre procedimentos e prazos para a superação de impedimentos de ordem técnica, em atendimento ao disposto no art. 166, §§ 9o a 19, e 166-A, da Constituição. 

Confira a portaria!    

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