Prorrogado o prazo de cadastro de equipes e serviços de Atenção Primária à Saúde no SCNES

O prazo de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), das equipes e serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), credenciadas pelo Ministério da Saúde (MS), foi prorrogado. A medida integra a Portaria 21/2020 publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 25 de março.

A medida tem como finalidade o fomento e a ampliação do número de equipes e serviços de APS e ampliar o acesso dos usuários aos serviços deste nível de atenção em saúde, tendo em vista o cenário emergencial decorrente do novo coronavírus (Covid-19). Com isso, o prazo fica estendido até dezembro de 2020 para equipes e serviços de Atenção Primária à Saúde dos Municípios.

Constam ainda na publicação as Portarias com as relações de Municípios que integram a medida.

I – Portaria nº 1.551/GM/MS, de 1º de julho de 2019, que credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB);

II – Portaria nº 1.553/GM/MS, de 1º de julho de 2019, que credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às equipes de Consultório na Rua (eCR);

III – Portaria nº 1.554/GM/MS, de 1º de julho de 2019, que credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes à Unidade Odontológica Móvel (UOM);

IV – Portaria nº 2.128/GM/MS, de 12 de agosto de 2019, que credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às Equipes de Saúde Bucal (eSB), e homologa a adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) nos Municípios que manifestaram formalmente a intenção de aderir ao Programa Saúde na Hora;

V – Portaria nº 2.287/GM/MS, de 2 de setembro de 2019, que credencia municípios a receber incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB);

VI – Portaria nº 2.279/GM/MS, de 2 de setembro de 2019, que credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às equipes de Consultório na Rua (eCR);

VII – Portaria nº 2.582/GM/MS, de 1º de outubro de 2019, que credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às Equipes de Saúde Bucal (eSB);

VIII – Portaria nº 2.636/GM/MS, de 4 de outubro de 2019, que credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB), e homologa a adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) nos municípios que manifestaram formalmente a intenção de aderir ao Programa Saúde na Hora;

IX – Portaria nº 2.714/GM/MS, de 14 de outubro de 2019, que credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às equipes de Consultório na Rua (eCR);

X – Portaria nº 2.853/GM/MS, de 5 de novembro de 2019, que credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às equipes de Consultório na Rua (eCR);

XI – Portaria nº 2.854/GM/MS, de 5 de novembro de 2019, que credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes à Unidade Odontológica Móvel (UOM);

XII – Portaria nº 2.952/GM/MS, de 11 de novembro de 2019, que credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB), e homologa a adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) nos municípios que manifestaram formalmente a intenção de aderir ao Programa Saúde na Hora;

XIII – Portaria nº 2.940/GM/MS, de 7 de novembro de 2019, que credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às Equipes de Saúde Bucal (eSB);

XIV – Portaria nº 3.012/GM/MS, de 19 de novembro de 2019, que credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB), e homologa a adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) nos municípios que manifestaram formalmente a intenção de aderir ao Programa Saúde na Hora;

XV – Portaria nº 3.191/GM/MS, de 9 de dezembro de 2019, que credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às Equipes de Saúde Bucal (eSB);

XVI – Portaria nº 3.336/GM/MS, de 16 de dezembro de 2019, que credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB); e

XVII – Portaria nº 3.704/GM/MS, de 23 de dezembro de 2019, que credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Atenção Primária (eAP).

FONTE: CNM

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