Prazo para adesão ao Programa Escola Acessível tem início nesta segunda-feira (05)

Nesta segunda-feira (05 de novembro) o Ministério da Educação abriu prazo para adesão ao Programa Escola Acessível. Escolas municipais, estaduais e do Distrito Federal estão aptas a aderir ao programa que destina recursos financeiros para promover condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos.

A assessora técnica em Educação da INNOVA Consultoria, Claudene Fontes, explicou que a escola interessada na adesão do programa necessita apresentar o quantitativo de alunos com deficiência que constam no censo escolar do ano anterior.

“O público-alvo do Programa são alunos com deficiência quantificados na matrícula do ano anterior. Para a adesão será necessário elaborar um plano de atendimento da escola e enviar ao MEC por meio do sistema PDDE INTERATIVO”, afirmou a assessora.

Os recursos financeiros provenientes do Programa Escola Acessível devem ser liberados ainda este ano. O repasse ocorrerá nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Ações do Programa

A escola ao receber os recursos do Escola Acessível deverá aplica-los nas seguintes ações:

    

  • O Programa disponibiliza recursos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, às escolas contempladas pelo Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. No âmbito deste programa são financiáveis as seguintes ações:
  • Adequação arquitetônica: rampas, sanitários, vias de acesso, instalação de corrimão e de sinalização visual, tátil e sonora;
  • Aquisição de cadeiras de rodas, recursos de tecnologia assistiva, bebedouros e mobiliários acessíveis;

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