Ministério da Justiça passa a divulgar dados oficiais de homicídios dos municípios

Pela primeira vez, dados de homicídios dolosos de todos os 5.604 municípios brasileiros, incluindo as regiões administrativas do Distrito Federal estarão disponíveis para consulta de forma fácil e transparente em uma plataforma oficial. As informações têm como base os boletins de ocorrência e estão disponíveis para consulta no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na plataforma Sinesp que conta, desde 2019, com dados nacionais.

As estatísticas sobre homicídios dolosos destacados por município, auxiliarão os governos na definição de  políticas públicas de enfrentamento à criminalidade e de preservação de vidas nas regiões.

Os dados de homicídio nos municípios compreendem o período de janeiro de 2018 a setembro de 2019. As atualizações serão feitas mensalmente. Os indicadores serão estruturados por meio de duas unidades de medida: ocorrências (número de fatos registrados em Boletins de Ocorrência) e vítimas de homicídio (número de vítimas envolvidas nas ocorrências), além do período (mês/ano). A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) será responsável por receber os dados, checar e fazer a divulgação.

A obrigatoriedade do compartilhamento de dados está prevista na Lei que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) – Lei nº 13.675/18 – na Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (13.756/18) e na Lei Complementar do Fundo Penitenciário Nacional (LC 79/97). De acordo com portaria 845/2019, o repasse de verba da União aos estados está condicionado ao compartilhamento dos dados.

Redução da Criminalidade

O Brasil segue registrando queda nos índices de criminalidade em todo o país. Nos nove primeiros meses de 2019, houve redução de 21,4% no número de homicídios em comparação com o mesmo período de 2018.  Os dados estão disponíveis para consulta no Sinesp.

As ocorrências de estupro (6,4%), furto de veículo (12,2%), lesão corporal seguida de morte (1,5%), latrocínio (22,2%), tentativa de homicídio (6,8%), roubos às instituições financeiras (38,4%), de cargas (23,3%) e de veículos (26,4 %) também registraram queda.

O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) é uma plataforma de informações integradas, que possibilita consultas operacionais, investigativas e estratégicas sobre segurança pública. As informações são validadas pela Senasp por meio dos boletins de ocorrência de todos os municípios, regiões administrativas, estados e do Distrito Federal.

FONTE: Ministério da Justiça

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *