Ministério da Economia divulga cronograma para execução das emendas impositivas individuais 2019

A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES/ME) divulgou por meio da Portaria Interministerial nº 78, de 26 de fevereiro de 2019, o cronograma para execução das emendas impositivas individuais 2019 na plataforma SICONV.

O cronograma estabelece prazos para a execução de Convênios, Termos de Parcerias, Termos de Fomento, Colaboração e Contratos de Repasse que devem ser cumpridos com o objetivo de garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e serviços decorrentes de emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, independentemente de autoria.

Confira o cronograma:

CRONOGRAMA 1- SEM UTILIZAÇÃO DAS MANDATÁRIAS (Celebração dos instrumentos pelos Órgãos Concedentes)

CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIA, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO
AÇÃO RESPONSÁVEL Prazos
Divulgação dos Programas Concedente De 6 a 11/03
Envio das Propostas e Plano de Trabalho Proponente Até 17/03
Análise das Propostas e Plano de Trabalho Concedente Até 5/04
Complementação das Propostas e Plano de Trabalho Proponente Até 12/04
Reanálise das Propostas e Plano de Trabalho Concedente Até 29/04
Registro de Impedimento Técnico no SIOP Concedente Até 30/04

 

PROPOSTA 2 – CRONOGRAMA – COM UTILIZAÇÃO DAS MANDATÁRIAS (Celebração dos instrumentos pelas Mandatárias)

CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE REPASSE
AÇÃO RESPONSÁVEL Prazos
Divulgação dos Programas Concedente De 6 a 11/03
Envio das Propostas Proponente Até 17/03
Análise das Propostas Concedente Até 3/04
Complementação das Propostas Proponente Até 7/04
Reanálise das Propostas Concedente Até 12/04
Envio para a Mandatária da União Concedente Até 12/04
Envio do Plano de Trabalho Proponente Até 15/04
Análise do Plano de Trabalho Mandatária Até 22/04
Complementação do Plano de Trabalho Proponente Até 24/04
Reanálise do Plano de Trabalho Mandatária Até 29/04
Registro de Impedimento Técnico no SIOP Concedente Até 30/04

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *