Governo divulga novo cronograma para execução de emendas individuais na Plataforma + Brasil

A Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEGES/SEDGG/ME) através do comunicado n° 18/2019 divulgou novo cronograma para execução de emendas individuais que superaram os impedimentos de ordem técnica.

O novo cronograma estabelece o prazo de 08 de setembro de 2019 para envio de propostas referentes a emendas individuais por meio de contratos de repasse. O processo segue até 22 de novembro para reanálise do Plano de Trabalho. O mesmo prazo também é válido para emendas individuais por meio de convênios, termos de fomento, termos de colaboração e parceria.

As emendas individuais são aquelas que cada parlamentar apresenta e, de antemão, já sabe que será acolhida até um valor pré-estabelecido por um acordo entre o Legislativo e o Executivo.

Vale ressaltar que o cronograma disposto abaixo se aplica para todas as emendas individuais impositivas do Orçamento Geral da União, RP 6, exercício 2019, executadas na Plataforma +Brasil. O não envio das propostas pelos beneficiários das emendas caracterizará impedimento de ordem técnica.

No caso das propostas/planos de trabalho de emendas parlamentares individuais recebidos anteriormente à publicação deste cronograma, inclusive aqueles para os quais foram solicitadas complementações, os órgãos concedentes devem continuar o fluxo regular de análise sem a necessidade de divulgação de um novo programa na Plataforma +Brasil.

CONFIRA O CRONOGRAMA!

CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS POR MEIO DE CONTRATOS DE REPASSE

AÇÃO RESPONSÁVEL DATA LIMITE
Divulgação dos Programas Concedente Até 30/08/2019
Envio das Propostas Proponente Até 08/09/2019
Análise das Propostas Concedente Até 20/09/2019
Complementação das Propostas Proponente

Até 29/09/2019

Reanálise das Propostas Concedente Até 04/10/2019
Envio do Plano de Trabalho Proponente Até 13/10/2019
Análise do Plano de Trabalho Concedente/Mandatária Até 25/10/2019
Complementação do Plano de Trabalho Proponente Até 03/11/2019
Reanálise do Plano de Trabalho Concedente/Mandatária Até 22/11/2019

 

CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS POR MEIO DE CONVÊNIOS, TERMOS DE FOMENTO, TERMOS DE COLABORAÇÃO E TERMOS DE PARCERIA

 

AÇÃO RESPONSÁVEL DATA LIMITE
Divulgação dos Programas Concedente Até 30/08/2019
Envio das Propostas Proponente Até 08/09/2019
Análise Conclusiva das Propostas e Planos de Trabalhos (inclui análise inicial e reanálises após complementações) Concedente e/ou Mandatária e Proponente Até 22/11/2019

 

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *