Gestores do Social têm até 30 de agosto para preencherem Plano de Ação 2019

Gestores municipais têm até 30 de agosto para preencherem Plano de Ação 2019. O respectivo Plano é um instrumento de planejamento anual, eletrônico e estratégico para gestão da Política de Assistência Social. Segundo dados do Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) 4. 485 dos municípios estão com seus Planos de Ação em preenchimento, número que representa 80%.

Após o preenchimento por parte dos gestores municipais, os conselhos terão até dia 30 de setembro para finalizar o processo de avaliação e emissão de parecer. Vale ressaltar que a avaliação é concedida pelo Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas), onde até o momento apenas 257 prefeituras obtiveram aprovação.

Os municípios que não preencherem o Plano de Ação 2019 ou não obtiverem aprovação do Cmas terão a suspensão das transferências federais para os Blocos de Financiamento. E a regularização só ocorrerá com a realização do processo de preenchimento e aprovação do Plano.

Em suma, o Plano de Ação 2019 é um instrumento de planejamento, fundamental para refletir também as prioridades do governo, da gestão municipal da Política de Assistência Social.

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