Gestores devem prestar contas do PNAE até 15 de maio

Os gestores municipais devem estar atentos ao prazo de prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) referente ao exercício financeiro de 2018. Prazo é somente até a próxima quarta-feira (15 de maio).

A prestação de contas deve ser feita pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC)/Contas Online do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Vale ressaltar que o não envio da prestação de contas dos recursos recebidos em 2018 no prazo informado torna os municípios inadimplentes, o que pode resultar em bloqueio no repasse dos programas educacionais e impedimento de transferências voluntárias da União.

O PNAE oferece alimentação escolar e ações de Educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

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