Gestores devem fazer prestação de contas de 2018 do PNAE

A prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) referente ao exercício de 2018 já pode ser realizada pelos gestores municipais. De acordo com a Resolução nº 1, de 11 de fevereiro de 2019, o prazo para envio de informações é até 29 de maio do ano em curso.

Para realizar a prestação de contas, as prefeituras devem acessar o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) /Contas Online do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Vale ressaltar que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) também deverá emitir parecer conclusivo aprovando ou reprovando as contas. O prazo para emissão do parecer no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon), conforme determina a Resolução 1/2019, encerra em 29 de junho.

 

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