Gestores da Assistência Social devem preencher Plano de Ação 2019; prazo aberto!

Gestores  municipais do setor da Assistência Social precisam ficar atentos para o prazo de preenchimento de informações  do Plano de Ação 2019.

Conforme a portaria 111/2019, divulgada pelo Diário Oficial da União (DOU) destaca que gestores locais da área terão 60 dias para preencherem as informações do Plano. Após esse período, será a vez dos conselhos municipais de assistência social validarem o parecer dos planos preenchidos pelos gestores. O prazo para eles é de 30 dias. Assim, o período para os gestores vai até o dia 9 de agosto, e, para os conselhos, 9 de setembro.

O envio das informações deverá ser feito por meio do Sistema de Autorização e Autenticação (SAA) do Ministério da Cidadania. O acesso ao sistema só será possível com o CPF e senhas do titular e/ou do adjunto, seja do gestor ou do Conselho, sendo que o último somente emitirá seu parecer após a finalização do documento pelo gestor.

Punições

O não preenchimento do Plano de Ação por parte do gestor e o não fornecimento de parecer favorável por parte do controle social poderão acarretar na suspensão de repasse de recursos.

FONTE: CNM

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *