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Áreas da União poderão ser utilizadas para o desenvolvimento do turismo em todo o país

Uma normativa assinada conjuntamente entre os ministérios do Turismo e da Economia, publicada na edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10), permite que as áreas turísticas, sob domínio da União, passem a ter sua gestão compartilhada entre as duas pastas. A medida é uma das metas do Ministério do Turismo para os 100 dias de governo com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil.

A medida possibilitará o desenvolvimento de ações conjuntas para a regularização e utilização de imóveis – terrenos e edificações de domínio da União – com potencial turístico, bem como permitir o aproveitamento destas áreas para atração de investimentos e proporcionar o aumento o fluxo turístico nacional e internacional no Brasil, inclusive por meio de parcerias público-privadas. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, comemorou a normativa. “Conseguimos chegar aos 100 dias de governo com a entrega de 100% das nossas metas e não poderia estar mais confiante de que estamos no caminho certo em direção a valorização do Turismo”, disse.

 

De acordo com a Portaria, caberá ao Ministério do Turismo a identificação de áreas de domínio da União com potencial para o desenvolvimento do turismo. Após essa análise, a Pasta juntamente com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) realizará a devida destinação. A liberação da área acontecerá de acordo com sua disponibilidade, bem como projeto técnico para sua utilização, a ser analisado por ambos os órgãos.

Também será de responsabilidade do MTur, a definição da forma de seleção pública que será realizada, assim como os modelos de negócios, valores, e outros pontos referentes aos contratos de destinação. Em contrapartida, caberá à SPU a formalização e gestão financeira dos contratos, além da fiscalização, dentre outros procedimentos técnico-operacionais, que serão detalhados em Instrução Normativa que será publicada nos próximos dias.

BENEFÍCIOS PARA O TURISMO –  A parceria com o MTur trará maior dinamismo para os procedimentos já realizados pela SPU, propiciando também a possibilidade de regularização de empreendimentos turísticos já existentes e a ampliação da arrecadação de receitas patrimoniais.

FONTE: 19 Treinamentos

A inviabilidade do pregão para obras de engenharia

Atualmente, a contratação de obras e serviços de engenharia pelo setor público é feita, em muitos casos, por meio da modalidade de pregão. Essa modalidade de licitação, instituída pela Lei Federal n.º 10.520/02, tem como objetivo a aquisição de bens e serviços comuns “cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado”.

Para adquirir um bem é possível observar quesitos práticos de avaliação, antes da celebração do contrato: durabilidade, dimensões, material de fabricação, marca. No caso de eletrônicos pode-se observar a geração dos processadores, tamanho da memória, etc.

Para serviços comuns, é possível avaliar com base nos serviços realizados anteriormente. Nesses casos, a escolha pelo menor orçamento é acertada com frequência.

No entanto, utilizar o pregão para serviços de engenharia é ignorar o fato de as atividades do setor não se enquadrarem na simples aquisição de bens e serviços comuns, já que são regulamentadas por diferentes legislações do campo da engenharia.

Explico, as obras e serviços de engenharia possuem claros conceitos legais, especificações e padrões de desempenho e qualidade, com parâmetros padronizados. São atividades altamente especializadas, que demandam grande atenção e responsabilidade técnica.

São raras as hipóteses em que tais atividades podem ser classificadas legalmente como bens e serviços comuns, apenas nos casos em que a atuação do profissional de engenharia não é de tanta relevância, e o serviço acaba por ser obtido sem dificuldades no mercado.

A licitação por meio do pregão eletrônico acaba por não ser mais viável. Mesmo indo de encontro ao Decreto 3.555/2000, onde se especifica que pregão não se aplica às contratações no campo da engenharia, órgão públicos insistem nessa modalidade de licitação.

A agilidade proporcionada por esse tipo de processo continua a fazer com que algumas licitações sejam nessa modalidade. É o caso da recente licitação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), que abriu edital por pregão para seu projeto de adaptação de ambientes às normas técnicas de acessibilidade.

A decisão da instituição contrariou a posição da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU).

Utilizar o pregão indiscriminadamente pode acarretar em diversos efeitos negativos. A alta concorrência gerada pela prática, faz com que empresas baixem os valores cobrados, muitas vezes, sem calcularem com a devida atenção se o valor é suficiente para execução da obra. O que pode levar tanto a casos de obras abandonadas, como a casos de celebração de termos aditivos, fazendo com que a obra acabe por ser mais cara do que outras propostas apresentadas no processo de contratação.

Outros casos são os em que a empresa deixa de cumprir os padrões de qualidade exigidos pela Administração, salários de empregados, seguros e gastos com segurança de trabalho. Esse tipo de irresponsabilidade apenas leva a um aumento ainda maior no orçamento, pela necessidade de pagar indenizações por acidentes de trabalho, necessidade de novas contratações para reparos parciais ou totais, e indenizações trabalhistas.

Uma alternativa ao pregão é a modalidade de concorrência. O processo de concorrência exige que as empresas apresentem um planejamento para o órgão contratante, o que possibilita uma avaliação mais clara de todo o projeto e cronograma. Com isso a escolha da empresa não ocorre apenas pelo preço, mas também pela viabilidade de execução.

O serviço de engenharia é um trabalho técnico com prazos fixos de entrega, que só têm início após o contrato entrar em vigor. Avaliar desempenho de qualidade, em muitos casos, só é viável após ter o serviço pronto e a obra realizada, sem poder ser exigida antes da contratação.

Visar apenas a proposta mais barata, dificilmente é o mais vantajoso para casos que envolvam obras de engenharia. Deve-se pensar em uma alternativa para que essas licitações atendam tanto a demanda de agilidade como a qualidade do serviço, sem prejuízos ao erário. A inviabilidade do pregão para obras de engenharia.

FONTE: I9 Treinamentos

Gestores têm até junho para pedir readequação de unidades de saúde

Os gestores interessados em pedir a readequação da rede física de saúde local têm até o dia 30 de junho para solicitar a mudança ao Ministério da Saúde. A medida permite que estados e municípios utilizem estruturas de saúde prontas, mas que ainda não estão funcionando, para outra finalidade de assistência dentro da área da saúde, sem precisar devolver recursos federais. A pasta criou uma comissão técnica que irá receber e analisar todos os pedidos de readequação.

Para apoiar os gestores, o Ministério da Saúde disponibilizou uma página com orientações sobre todo o processo. Para acessar a página, clique aqui!

“Essa medida possibilita a abertura da unidade, diferente do que foi construído, por exemplo, uma unidade foi construída para ser uma UPA, mas dado sua complexidade, ela tem não tem condições de funcionar como UPA, mas tem condições de funcionar como uma UBS. Por isso que foi criada essa comissão, para avaliar esses processos de verificação da readequação da rede física do SUS”, explica a coordenadora geral de Economia da Saúde do Ministério da Saúde, Maria Eridan Pimenta.

UPA 24h – Unidades de Saúde

A medida foi regulamentada com a portaria 3.583 de 16 de novembro de 2018. A partir disso, é possível dar outra destinação para edificações construídas com recursos federais da área da saúde, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro Especializado em Reabilitação (CER), Academias da Saúde, UPAs 24h, entre outros.

A iniciativa atende a uma demanda de gestores locais para não perder obras concluídas, que por algum motivo, ainda não atendem à população. Está apto a pedir a readequação, o município que recebeu recursos por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Também deve ter sido aplicado na obra, a totalidade da verba até a data de publicação do decreto 9.380, de 23 de maio de 2018. Além disso, a obra não pode ter sido objeto de reforma ou ampliação, somente construção. Até então, se os municípios não utilizassem a estrutura construída com recursos federais teriam que devolver o valor da obra ao Governo Federal.

Para se beneficiarem da nova alternativa, os gestores de saúde locais devem encaminhar à pasta documentação justificando a necessidade de readequação do imóvel, desde que comprove que o espaço seja utilizado em ações e serviços de saúde, ainda que diferentes do que inicialmente foi pactuado. Caso tenham sido repassados recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, a devolução ou não desses valores será analisada pela pasta.

FONTE: I9 Treinamentos

Prestação de contas do PRONATEC e PNAE tem prazos determinados

Os gestores municipais devem ficar atentos aos prazos para prestação de contas referentes ao exercício financeiro 2018 do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Assim, a prestação de contas do PRONATEC deve ser realizada até 30 de abril. Em se tratando do PNAE, a prestação tem prazo estipulado até 15 de abril.

A Associação Piauense de Municípios (APPM) está reforçando o calendário junto as gestões municipais do Piauí.

Ministério da Educação divulga diretrizes para o Saeb 2019

Ministério da Educação divulga diretrizes para o Saeb 2019 – O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), dará continuidade ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em regime de parceria com os Estados, Distrito Federal, e Municípios, de acordo com a Portaria 271/2019 do Inep, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 25 de março. As regras para realização do sistema para 2019 estão previstas na normativa.

Histórico do Saeb

Criado em 1990, inicialmente o Saeb foi aplicado de forma amostral para a avaliação externa da aprendizagem dos alunos no ensino fundamental e médio em escolas públicas e privadas. Em 2005, o Saeb foi reestruturado e passou a ser composto por duas avaliações: a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb), que manteve as características originais do Saeb, ou seja, avaliação por amostra incluindo a rede privada, e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), conhecida como Prova Brasil, aplicada de forma universal nas escolas públicas. Em 2103, a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) foi incorporada ao Saeb para melhor aferir os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa (leitura e escrita) e Matemática.

Ao final de 2018, o MEC anunciara que as siglas ANA, Aneb e Anresc deixariam de existir e todas as avaliações passarão a ser identificadas pelo nome Saeb, O objetivo do Saeb é produzir indicadores educacionais para o Brasil, regiões, Unidades da Federação e, quando possível, para os Municípios e escolas, para subsidiar a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas públicas em educação baseadas em evidências. Os resultados do Saeb relativos à avaliação do aprendizado dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática subsidiam o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado pelo MEC em 2007.

Saeb de 2019

De acordo com a Portaria 271/2019, neste ano o Saeb será aplicado entre os dias 14 e 25 de outubro e avaliará todas as escolas públicas localizadas em zonas urbanas e rurais que possuam dez ou mais estudantes matriculados no 5º ano e 9º ano do Ensino Fundamental e de 3ª e 4ª série do Ensino Médio, além de amostra de escolas privadas e de instituições públicas ou conveniadas com o setor público.

Segundo a Portaria, a população a ser avaliada será definida com base nas informações coletadas em caráter preliminar pelo Censo da Educação Básica 2019, até o dia 31 de julho. As escolas sorteadas para compor as amostras serão contatadas pelo Inep a partir de setembro até a data da aplicação.

Além das provas de Língua Portuguesa e Matemática para estudantes de 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e de 3ª e 4ª séries do Ensino Médio, em 2019 está prevista a aplicação de provas de Ciências da Natureza e de Ciências Humanas para uma amostra de estudantes de 9º ano do Ensino Fundamental, tendo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como referência.

Da mesma forma que nas edições anteriores, também serão aplicados os seguintes questionários:
I – para Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, a serem respondidos pelos titulares da pasta nos Estados e Municípios;
II – para diretores de escola, a serem respondidos pelos responsáveis legais das unidades escolares;
III – para professores das turmas; e
IV – para estudantes das turmas, exceto na etapa da educação infantil.

Caberá às secretarias estaduais ou municipais de educação informar ao Inep, até o dia 31 de maio de 2019, os nomes e os códigos das escolas indígenas que não participarão do Saeb; os resultados preliminares das escolas participantes serão disponibilizados pelos Diretores Escolares em 31 de maio de 2020, por meio de sistema on-line. Eles terão 15 dias corridos – após a divulgação dos resultados preliminares – para realizar a interposição de recursos aos resultados apresentados. O Inep analisará e emitirá resposta aos recursos até 31 de agosto de 2020.

Adiada a avaliação da alfabetização

O MEC informou que a avaliação da alfabetização, a antiga ANA, foi adiada para o Saeb 2021, por solicitação da Secretaria de Alfabetização do Ministério. Portanto, a alfabetização das crianças no início do ensino fundamental será retomada somente quando as escolas de todo país tiverem implantado a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e estiverem ajustadas às políticas de alfabetização propostas pela referida Secretaria.

Prefeitura de Sussuapara recebe produtos finais dos Planos de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos

Na manhã desta sexta-feira, 15, o prefeito de Sussuapara Edvardo Rocha, Pé Trocado (PP), recebeu os produtos finais referentes ao Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

Os Planos elaborados de forma coletiva com a participação da gestão municipal e da comunidade sussuaparense contou com a assessoria técnica da empresa NERAR Engenharia.

Em Sussuapara, o processo de elaboração do PMSB e do PMGIRS foi iniciado em julho de 2018 e concluído em dezembro do respectivo ano. Ambos são instrumentos legais voltados para ampliar a saúde pública local por meio de ações nos setores de saneamento básico, manejo dos resíduos sólidos, drenagem da água das chuvas e abastecimento de água potável.

Com os produtos em mãos, o prefeito Pé Trocado, falou como os mesmos irão contribuir positivamente para Sussuapara.

“Hoje estamos dando um passo muito importante me relação ao progresso e ao desenvolvimento, nenhum município pode crescer sem ter um plano de saneamento básico. Com o material em mãos parabenizo a empresa pelo ótimo trabalho desenvolvido. Faremos remessas para a Câmara Municipal para que seja aprovada a lei municipal, logo em seguida destinaremos cópias para as instituições públicas, a fim de provar que a Sussuapara está preparada para receber qualquer projeto ou emenda”, disse o gestor.

A engenheira sanitarista e ambiental da empresa NERAR Engenharia, Catiane Lima, destacou que os Planos tem horizonte de validade por até 20 anos, sendo submetidos a revisão há cada quatro anos diante da necessidade.

“Os Planos vigoram por até 20 anos. Neste prazo, os gestores municipais devem buscar parcerias para executar as propostas. Vale ressaltar que a cada quatro anos os mesmos devem ser revisados para possíveis alterações. Em resumo, este é um importante passo que o município dá em prol de mais saúde pública e qualidade de vida para a população”, disse a engenheira.

Prefeitura de Itainópolis recebe produtos finais do Plano de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos

Na manhã desta quinta-feira (14) o município de Itainópolis recebeu os produtos finais referentes ao Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Os Planos elaborados de forma coletiva com a participação da gestão municipal e da comunidade itainopolense contou com a assessoria técnica da empresa NERAR Engenharia.

Em Itainópolis, o processo de elaboração do PMSB e do PMGIRS foi iniciado em junho de 2018 e concluído em dezembro do respectivo ano. Ambos são instrumentos legais voltados para ampliar a saúde pública local por meio de ações nos setores de saneamento básico, manejo dos resíduos sólidos, drenagem da água das chuvas e abastecimento de água potável.

O prefeito de Itainópolis, Dr. Paulo Lopes, esteve presente no ato de entrega dos produtos e destacou o resultado positivo na elaboração dos Planos.

“Foram seis meses de elaboração dos Planos, em que governo e população estiveram caminhando juntos apresentando a realidade e propondo melhorias para nossa cidade. Agradecer a colaboração da empresa NERAR Engenharia durante todo esse processo, as orientações foram essenciais para o êxito alcançado. Agora é somar ainda mais esforços, parcerias, para executar os Planos”, disse o prefeito.

A engenheira sanitarista e ambiental da empresa NERAR Engenharia, Catiane Lima, destacou que os Planos tem horizonte de validade por até 20 anos, sendo submetidos a revisão há cada quatro anos diante da necessidade.

“Os Planos vigoram por até 20 anos. Neste prazo, os gestores municipais devem buscar parcerias para executar as propostas. Vale ressaltar que a cada quatro anos os mesmos devem ser revisados para possíveis alterações. Em resumo, este é um importante passo que o município dá em prol de mais saúde pública e qualidade de vida para a população”, disse a engenheira.

Plano Municipal de Resíduos Sólidos é apresentado a população de Conceição do Canindé

O município de Conceição do Canindé sediou nesta quinta-feira (14) a audiência pública final de apresentação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O evento de participação popular ocorreu no auditório da Prefeitura Municipal.

A audiência pública é a última etapa no processo de elaboração do Plano. O momento contou com a participação de representantes da gestão municipal, da sociedade civil organizada e da comunidade em geral.

Durante o processo de elaboração do PMGIRS, o município contou com a assessoria técnica da empresa NERAR Engenharia que realizou o diagnóstico e prognóstico da cidade no tocante ao manejo dos resíduos sólidos.

A engenheira sanitarista e ambiental da empresa NERAR Engenharia, Amanda Santos, destacou que o Plano de Resíduos Sólidos é um importante instrumento para garantia da saúde pública local.

“Estamos concluindo um trabalho de seis meses que contou com a participação do governo e população, onde os envolvidos apontaram as deficiências e propuseram propostas de melhorias. Atuamos de forma técnica, assessorando o município durante todo o processo, realizando as visitas, organizando eventos. O resultado final foi apresentado aos munícipes agora é buscar recursos para poder tornar o Plano uma realidade”, afirmou a engenheira.

Após a conclusão do Plano, este passará a ter validade legal mediante aprovação do projeto pela Câmara Municipal de Vereadores.

 

Audiência apresenta Planos de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos em Vera Mendes

O município de Vera Mendes sediou nesta quarta-feira (13) a audiência pública final de apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O evento de participação popular ocorreu no auditório da Prefeitura Municipal.

A audiência pública é a última etapa no processo de elaboração dos Planos. O momento contou com a participação do prefeito de Vera Mendes, Milton Oliveira, do vice-prefeito, Valderito Martins, da secretária de Saúde, Gardênia Oliveira, da secretária de Assistência Social, Andreia Sampaio, de vereadores, de representantes da sociedade civil organizada e da comunidade em geral.

O prefeito de Vera Mendes, Milton Oliveira, destacou o comprometimento da gestão “Trabalho e Cidadania” na elaboração dos Planos, bem como da empresa NERAR Engenharia (empresa responsável pela assessoria técnica).

“Ficamos muito satisfeitos com o resultado final dos Planos. Foi um trabalho que acompanhamos desde o início na zona urbana e na zona rural. A população fez o seu papel e participou com afinco. Agradecer a NERAR Engenharia pelo trabalho, empenho, isso é muito importante”, afirmou o prefeito.

A secretária de Saúde de Vera Mendes, Gardênia Oliveira, frisou que os Planos são instrumentos que garantem mais qualidade de vida para os munícipes.

“Essa é mais uma conquista para o município de Vera Mendes, para a gestão “Trabalho e Cidadania”, como também para a saúde do município que vai resultar na população ter uma maior qualidade de vida, mais conhecimento sobre a estrutura de saneamento básico do município. Todo esse conhecimento vai gerar mais políticas públicas para garantia da saúde pública”, disse.

Durante o processo de elaboração do PMSB e do PMGIRS, o município contou com a assessoria técnica da empresa Nerar Engenharia que realizou o diagnóstico e prognóstico da cidade no tocante ao saneamento básico, drenagem das águas pluviais, abastecimento de água potável e manejo dos resíduos sólidos.

Após a conclusão dos Planos, este passará a ter validade legal mediante aprovação do projeto pela Câmara Municipal de Vereadores.

Santana do PI recebe produtos finais dos Planos de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos

Na tarde desta quarta-feira (13) o município de Santana do Piauí recebeu os produtos finais referentes ao Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Os Planos elaborados de forma coletiva com a participação da gestão municipal e da comunidade santanense contou com a assessoria técnica da empresa NERAR Engenharia.

Em Santana do Piauí, o processo de elaboração do PMSB e do PMGIRS foi iniciado em julho de 2018 e concluído em dezembro do respectivo ano. Ambos são instrumentos legais voltados para ampliar a saúde pública local por meio de ações nos setores de saneamento básico, manejo dos resíduos sólidos, drenagem da água das chuvas e abastecimento de água potável.

A prefeita de Santana do Piauí, Maria José de Sousa Moura (Progressistas) destacou o compromisso da gestão e do povo na construção coletiva dos Planos.

“Executamos através da assessoria da NERAR Engenharia todas as etapas para a elaboração do Plano de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos. Hoje estamos recebendo os produtos que retratam a realidade do nosso município no tocante ao lixo, abastecimento de água, bem como outros fatores. Nos Planos ainda há as soluções apontadas pela população que vão oferecer melhorias para nossa cidade”, disse a prefeita.

Maria José reforçou que a entrega dos Planos (já aprovados pela Câmara de Vereadores) é também um importante mecanismo para aquisição de recursos da União tendo em vista que os mesmos são uma exigência legal da política nacional de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos, bem como do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

A engenheira sanitarista e ambiental da empresa NERAR Engenharia, Catiane Lima, destacou que os Planos tem horizonte de validade por até 20 anos, sendo submetidos a revisão há cada quatro anos diante da necessidade.

“Os Planos vigoram por até 20 anos. Neste prazo, os gestores municipais devem buscar parcerias para executar as propostas. Vale ressaltar que a cada quatro anos os mesmos devem ser revisados para possíveis alterações. Em resumo, este é um importante passo que o município dá em prol de mais saúde pública e qualidade de vida para a população”, disse a engenheira.