Ministérios estão com prazos abertos para cadastramento de propostas voluntárias

Os Ministérios da Agricultura e da Mulher, Família e Direitos Humanos estão com prazos abertos para cadastramento de propostas voluntárias. Os programas federais estão direcionados para infraestrutura e desenvolvimento das atividades agrícolas, pesqueiras e aquícola, bem como fomento e apoio a projetos que atuam na política de enfrentamento ao Racismo e promoção da Igualdade Racial.

Os gestores municipais podem encaminhar propostas até o mês de julho, respectivamente para participar dos programas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os Municípios devem ingressar as propostas voluntárias no SICONV até 18 de julho de 2019, enquanto para os programas do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos até o dia 12 de julho de 2019.

Vale ressaltar que a análise de cada proposta, está condicionada à existência de dotação orçamentária em favor do Município, aprovação dos aspectos técnicos de cada proposta e adimplência junto à União, nos cadastros do SIAFI, CADIN e CAUC.

Propostas

O cadastro das propostas deve ser realizado no SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse). Seguem elas:

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

  2200020190061 – Fomento ao Setor Agropecuário – Investimento (aquisição de máquinas, equipamentos agrícolas, estradas vicinais, etc.)

   2200020190062 – Produção Pesqueira e Agrícola (assistência técnica, renovação de frota artesanal, atividades de capacitação, etc.)

  2200020190063 – Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola (construção, reforma, aparelhamento, etc.)

  2200020190064 – Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (implantação e modernização de infraestrutura e serviços necessários à dinamização econômica dos territórios rurais.)

 2200020190065 – Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar (aquisição e distribuição de insumos de insumos produtivos, fornecimento de documentação aos trabalhadores rurais etc.).

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

 8100020190060 – Fortalecimento institucional de órgãos e conselhos voltados para promoção da igualdade racial.

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