Monthly Archives: abril 2020

Uso de máscara é obrigatório no Piauí; confira as orientações!

Na última quarta-feira (22), o governador Wellington Dias (PT) através do decreto n° 18.947/2020 estabeleceu o uso obrigatório de máscara de proteção fácil em todo o território estadual. O ato é uma medida preventiva de enfrentamento à Covid-19.

O decreto, recomenda à população em geral o uso de máscaras artesanais, que podem ser confeccionadas com tecidos, desde que sigam as orientações do Ministério da Saúde (clique aqui).  As mesmas devem ser utilizadas ao sair de casa, ao deslocar-se por vias públicas e/ ou espaços com aglomerações.

CONFIRA O DECRETO!

Orientações

Entre as orientações do decreto, ressalta-se que as máscaras são de uso individual e não devem ser compartilhadas entre familiares, amigos e outros. Além disso, pessoas com quadro de síndrome gripal em isolamento domiciliar, bem como, quando estiver no ambiente da casa, o seu cuidador mais próximo, devem continuar usando preferencialmente máscara cirúrgica.

Os fabricantes e distribuidores de máscaras para uso profissional devem garantir prioritariamente o suficiente abastecimento da rede de assistência e atenção à saúde e, subsidiariamente, dos profissionais dos demais serviços essenciais.

Eficácia

Estudos realizados com base nas experiências de sete países no combate à Covid-19, o uso de máscaras de proteção, juntamente com a higiene das mãos, são eficientes para retardar a propagação exponencial do coronavírus. As máscaras caseiras, cirúrgicas e N95 têm uma capacidade de bloquear o vírus entre 95,15% e 99,98%.

Prestação de contas dos termos de compromisso firmados com o FNDE tem prazos prorrogados

Os termos de compromisso que teriam prazo de vigência expirado no período entre 20 de março – data em que foi reconhecido estado de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus – e 30 de dezembro foram prorrogados para 31 de dezembro de 2020. Definida pelo Decreto Federal nº 10.315, de 6 de abril de 2020, a medida vale para todos os termos firmados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), e os entes federativos que se encerrariam neste período. Com isso, a prestação de contas desses instrumentos fica automaticamente prorrogada, já que é vinculada ao fim do prazo de vigência.

“Os gestores locais têm até 60 dias após o fim da vigência desses termos de compromisso para prestar contas ao FNDE”, esclarece a presidente da autarquia, Karine Santos.

Ainda de acordo com a presidente, o FNDE também prepara uma resolução que prorrogará o prazo de prestação de contas de programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O objetivo é que ninguém seja prejudicado neste período de pandemia.

Fonte: FNDE

Municípios poderão executar saldos remanescentes para aplicar na saúde durante pandemia

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) comemoraram mais uma conquista para os municípios durante o período de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Por meio de ação conjunta das entidades, foi publicada no Diário Oficial da União, na última quarta-feira, 15, a Lei Complementar 172/2020, que trata da transposição e da transferência de saldos financeiros dos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, provenientes de repasses federais.

Isso quer dizer que, por meio de autorização legislativa, os municípios podem realizar transposição e transferência de saldos financeiros do Ministério da Saúde remanescentes de exercícios anteriores em outras ações do setor.

De acordo com a lei, os municípios que têm saldos financeiros em conta no dia 31 de dezembro do ano passado podem fazer a reprogramação dos recursos. Para isso, é preciso que o município tenha cumprido os objetivos e compromissos previamente estabelecidos em atos normativos específicos, expedidos pela direção do Sistema Único de Saúde (SUS); que inclua recursos financeiros transpostos e transferidos na Programação Anual de Saúde e na respectiva lei orçamentária anual; e que dê ciência ao respectivo Conselho de Saúde.

Os recursos deverão ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito e em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada município. Entre as ações, devem ser priorizadas as de vigilância em saúde, capacitação de pessoal de saúde do SUS, desenvolvimento científico e tecnológico e saneamento básico.

Caso realizem a transposição ou a transferência dos recursos, os entes federativos deverão comprovar a execução no respectivo Relatório Anual de Gestão. Esses valores, segundo o governo federal, não serão considerados para os cálculos de futuros repasses financeiros por parte do Ministério da Saúde. Vale lembrar que esse mecanismo é válido somente enquanto durar o estado de calamidade por causa da pandemia do novo coronavírus.

Transposição e transferência

A transposição é a realocação de recursos financeiros dentro do mesmo órgão, ou seja, o recurso de um programa poderia ser usado para outro, desde que previsto no Plano Municipal de Saúde. Já a transferência é a realocação de recursos financeiros entre categorias econômicas de despesas de um órgão e do mesmo programa de trabalho.

O Conasems explica aqui como saber se seu município pode executar o recurso por meio de transposição ou transferência. 

FONTE: Frente Nacional dos Prefeitos

Agricultores familiares terão benefício do Garantia-Safra antecipado

Os recursos do programa Garantia-Safra serão liberados em parcela única. A medida foi anunciada pelo Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento nesta quarta-feira, 15 de abril. A ação visa a reduzir a necessidade dos beneficiários se deslocarem aos centros urbanos para sacar o benefício em meio a pandemia do novo coronavírus (Covid-19)

A Confederação Nacional de Município (CNM) informa que os agricultores familiares aderidos nos Municípios de Mairi (BA) e Almenara (MG) receberão o pagamento do benefício de R$ 850,00 referente à safra 2018/2019 de uma única vez. A área técnica de desenvolvimento rural destaca que os agricultores familiares já contemplados nos meses anteriores com parcelas de R$ 170,00 mensais receberão no mês de abril o valor restante conforme o calendário dos benefícios sociais pagos por meio Caixa Econômica Federal, que irá totalizar o benefício do programa de R$ 850,00. Conforme quadro abaixo:

Garantia-Safra – Benefício antecipado em abril (parcelas e valor a receber por agricultor)

Mês da concessão do benefício      Parcelas restantes Valor total a receber em Abril (R$)

Abril                                                            5 850,00

Março                                                         4 680,00

Fevereiro                                                    3 510,00

Janeiro                                                       2 340,00

Dezembro 2019                                         1 170,00

Garantia Safra
O seguro é destinado a pequenos produtores, sem acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com renda de até 1,5 salário mínimo e com plantação de 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão. Para ter acesso ao programa, os produtores, Municípios e Estados devem fazer adesão ao Garantia-Safra e realizar as contribuições de R$ 17,00 para agricultores familiares; R$ 51,00 para Municípios, por agricultor que aderir em sua jurisdição; R$ 102,00 para Estados, também por agricultor que aderir em sua jurisdição; e R$ 340,00 pela União, por agricultor.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do Mapa

Prefeituras têm até 20 de abril para realizar adesão ao PNLD

O Ministério da Educação está com prazo aberto para que as gestões municipais formalizem a adesão ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O prazo para adesão segue até 20 de abril de 2020.

Durante a adesão, as secretarias de  educação e diretores de escolas federais indicam no sistema as etapas de ensino e o tipo de material que desejam receber. Vale ressaltar que esse procedimento é necessário para o recebimento de materiais para 2021. Além disso, o prazo também vale para atualização dos dados das redes municipais de ensino já contempladas pelo PNLD.

O manual com as orientações para registro adesão está disponível no portal do FNDE e pode ser consultado em:

http://www.fnde.gov.br/programas/programas-do-livro/livro-didatico/manuaispnld

Para saber se sua rede de ensino aderiu ao PNLD consulte aqui*.

Ministério da Saúde libera recursos para municípios do Piauí

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na tarde dessa quinta-feira (9), a liberação de R$ 3,94 bilhões do Ministério da Saúde a estados, municípios e ao Distrito Federal para o combate ao coronavírus.

A portaria, assinada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, estabelece que “que os recursos financeiros serão destinados ao custeio das ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do coronavírus”.

Parte do dinheiro irá diretamente aos estados e outra parte aos municípios.

Confira as cidades e os valores liberados no Piauí:

Fonte: PortalB1