Monthly Archives: fevereiro 2020

Escolas devem atualizar cadastro para receber recursos do PDDE

Estados, municípios e unidades executoras (UEx) — caixas escolares, colegiados escolares, associações de pais e mestres — que queiram receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) devem atualizar os cadastros no sistema PDDEweb, disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O sistema PDDEweb funciona em todos os navegadores de internet. A UEx que esqueceu sua senha ou ainda não a possui, deverá solicitá-la no próprio sistema.

O canal para sanar dúvidas é o e-mail pdde@fnde.gov.br.

O programa – Como o próprio nome revela, destina dinheiro diretamente às escolas, sem intermediários. O objetivo da iniciativa é dar assistência financeira às escolas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.

Os recursos são investidos em melhoria da infraestrutura física e pedagógica, em reforço da autogestão escolar e em elevação dos índices de desempenho da educação básica.

FONTE: MEC

MEC lança programa Tempo de Aprender para aprimorar a alfabetização no país

Ensinar gerações de cidadãos a ler e a escrever. Esse é o papel dos professores da educação básica que ensinam os estudantes no início do ciclo escolar, durante o processo de alfabetização. Para cumprir esse objetivo, o Ministério da Educação (MEC) lançou nesta terça-feira, 18 de fevereiro, o programa Tempo de Aprender, voltado para o aperfeiçoamento, o apoio e a valorização a professores e gestores escolares do último ano da pré-escola e do 1º e 2º ano do ensino fundamental.

Idealizado pela Secretaria de Alfabetização (Sealf) do MEC, o Tempo de Aprender tem orçamento de mais de R$ 220 milhões. O programa foi construído com base em um diagnóstico realizado pelo MEC, no qual foram detectadas as áreas da alfabetização que necessitam de mais investimentos. São elas:

  • Formação pedagógica e gerencial de docentes e gestores;
  • Materiais e recursos para alunos e professores; e
  • Acompanhamento da evolução dos alunos.

Com base na Política Nacional de Alfabetização (PNA) e direcionado para a aplicação de práticas baseadas em evidências científicas nacionais e internacionais que deram certo, o novo programa do MEC traça um plano estratégico para corrigir a rota das políticas públicas de alfabetização no país. O programa será implementado por meio da adesão de estados, municípios e Distrito Federal, que já podem manifestar interesse no site alfabetizacao.mec.gov.br.

Eixos e ações – O Tempo de Aprender conta com quatro eixos e 10 ações efetivas que visam dar aos alunos, já nos primeiros anos de estudo, a formação básica de qualidade necessária para que exerçam a cidadania e alcancem o sucesso profissional. Conheça cada eixo:

– Formação continuada de profissionais da alfabetização: para capacitar e aperfeiçoar o conhecimento de professores, os mais importantes parceiros do MEC nos esforços de melhorar o desempenho dos alunos brasileiros no processo de alfabetização, o eixo conta com três ações e orçamento de R$ 10,6 milhões.

– Apoio pedagógico para a alfabetização: para dar suporte a professores da rede pública em todo o país, o MEC vai lançar o Sistema On-line de Recursos para Alfabetização (Sora). A ferramenta foi desenvolvida pelo Laboratório de Tecnologia da Informação e Mídias Educacionais (Labtime), da UFG, e permitirá o acesso a recursos pedagógicos, como estratégias de ensino, atividades e avaliações formativas, com respaldo em práticas exitosas de alfabetização. Com custo de R$ 300 mil, o sistema começará a funcionar ainda no primeiro semestre de 2020 e poderá atender mais de 300 mil professores.

– Aprimoramento das avaliações da alfabetização: entre as ações do eixo, está a implementação do Estudo Nacional de Fluência, que irá fornecer às redes de ensino uma ferramenta de diagnóstico de fluência em leitura oral para alunos do 2º ano do ensino fundamental. O estudo será aplicado no fim de 2020 para todas as redes que aderirem ao programa Tempo de Aprender. O orçamento da iniciativa é de R$ 20 milhões e pode atingir cerca de 2 milhões de alunos.

– Valorização dos profissionais de alfabetização: o MEC vai valorizar os professores que conquistarem bons resultados. O Tempo de Aprender vai premiar o desempenho de professores, diretores e coordenadores pedagógicos do 1º e 2º ano do ensino fundamental com boas práticas e atividades na área. A medida será realizada, de forma experimental, em 2020, e será expandida em 2021.

FONTE: MEC

Ministério da Saúde orienta sobre mudança no cadastro de equipes de Atenção Primária e Saúde Mental

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Especializada, mudou a forma de cadastrar equipes de Atenção Primária e de Saúde Mental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). De acordo com Portaria 99/2020 da pasta, os gestores municipais terão o prazo de três competências para reclassificar as equipes no novo formato. Por isso, a área técnica de Saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica aos gestores locais as novas regras.

Com a proposta de conectar o sistema de saúde do país pelo Conectsus, o Ministério está estabelecendo estratégias para promover uma ampla disseminação dos sistemas informatizados. As mudanças são uma tentativa de simplificar a quantidade de códigos e de nomenclaturas dadas as equipes que atuam na Atenção Básica. Para isso, caberá aos estabelecimentos de saúde, por meio de responsáveis técnicos ou administrativos, além dos gestores municipais, o devido cadastramento e a manutenção dos dados.

Vale ressaltar que as regras de consistência quanto à composição das equipes, carga horária e outras necessárias ao gerenciamento das equipes de Saúde de Atenção Primária e de Saúde Mental passarão a ser realizadas por sistema de gestão e monitoramento sob a responsabilidade da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps/MS). Assim, esse procedimento não será mais feito no CNES.

Para as atividades informatizadas, a Saps prestará serviços de orientações técnicas relativas ao cadastramento das informações no módulo de Equipes de Saúde. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: esusab@saude.gov.br. Já para os Municípios com equipes de Atenção Domiciliar e Multidisciplinares de Atenção à Saúde Indígena, as regras de cadastro deverão ser definidas por portarias específicas da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes/MS).

A CNM lembra os gestores que já estão disponíveis recursos para custeio de unidades informatizadas. A entidade gerou a lista dos Municípios elegíveis e que podem fazer adesão ao programa. Consulte se seu Município está apto a participar do programa InformatizaSUS.

Cuidados

Os gestores e responsáveis pela alimentação dos sistemas devem ficar atentos aos cadastros das equipes para evitar problemas, como duplicidade ou desvio de finalidade. Deve-se informar a regra contratual de cadastro do estabelecimento para não gerar, por exemplo, créditos de procedimentos de Média e Alta Complexidade no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA).

FONTE: CNM

Documento orienta como equipe de Saúde da Família pode melhorar os indicadores de desempenho

O Previne Brasil, programa que reformulou o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), tem como um dos componentes que fazem parte do repasse mensal aos municípios o pagamento por desempenho, cujo incentivo financeiro é calculado com base nos resultados de indicadores de atendimento das equipes de saúde. Para auxiliar no registro das informações, estão disponíveis na plataforma do e-Gestor AB as fichas de qualificação desses indicadores, bem como os instrutivos de registro nos sistemas de prontuário eletrônico e de Coleta de Dados Simplificados (CDS).

O monitoramento desses indicadores vai permitir que as gestões federal, estadual, municipal e distrital e profissionais de saúde avaliem o acesso e a qualidade dos serviços prestados pelos municípios.

Confira aqui como a equipe de saúde da família pode melhorar os indicadores de desempenho.

Previne Brasil

O programa Previne Brasil vai promover uma verdadeira reestruturação na forma que o Governo Federal distribui recursos para os municípios. Agora, ganha mais quem cuida mais da saúde dos brasileiros. A conta é simples: pela capacidade de atendimento das 43 mil Equipes de Saúde da Família, 140 milhões de pessoas deveriam estar sendo acompanhadas pelos serviços de saúde da Atenção Primária, que cuida dos problemas mais frequentes dos brasileiros, como diabetes e hipertensão através de consultas médicas, exames e vacinação.

Mas, a realidade é que bem menos pessoas estão acessando o SUS: 50 milhões não estão sendo amparadas por nenhuma equipe de saúde da Atenção Primária, sendo que 30 milhões são brasileiros mais carentes, que recebem benefícios sociais ou que ganham até dois salários mínimos de aposentadoria e que, portanto, só contam com o SUS para cuidar da sua saúde.

MEC oferta capacitação gratuita para professores na alfabetização de estudantes com deficiências

Mais avanços para a educação básica brasileira! O Ministério da Educação (MEC) está ofertando capacitação gratuita para professores com foco na alfabetização de estudantes com deficiência.

O Curso de Aperfeiçoamento em Alfabetização para Estudantes com Deficiência será a distância e terá carga horária de 180 horas. As aulas online têm início em maio de 2020 e seguem até outubro.

Os interessados, professores públicos dos Estados, municípios e Distrito Federal, deverão se inscrever no site do curso até 20 de março. Para participar é necessário passar por processo de seleção com análise documental que comprove a atuação na educação básica no sistema público de ensino.

O resultado final de seleção de candidatos será publicado no site do curso no dia 30 de março. Acesse o edital para mais detalhes.

O Curso de Aperfeiçoamento em Alfabetização para Estudantes com Deficiência é uma iniciativa da unidade do MEC – Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), bem como a Diretoria de Educação Especial e da Rede Nacional de Formação de Profissionais da Educação (Renafor), do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE).

FONTE MEC

Prorrogado prazo para indicação de Emendas Parlamentares no SIOP

Os autores de emendas parlamentares poderão ajustar as informações prestadas no período de 5 a 16 de fevereiro de 2020. O prazo inicial de 04 de fevereiro foi prorrogado por meio da PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 43.

O documento que altera o processo dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, bem como sobre procedimentos e prazos para a superação de impedimentos de ordem técnica, em atendimento ao disposto no art. 166, §§ 9o a 19, e 166-A, da Constituição. 

Confira a portaria!