Monthly Archives: dezembro 2019

Criança Feliz recebe reforço orçamentário de 175 milhões para ampliação

O Ministério da Cidadania vai investir mais R$ 175 milhões na ampliação do Criança Feliz. Considerado o maior programa de visitação domiciliar para o desenvolvimento infantil do mundo, o Criança Feliz venceu a edição 2019 de um dos maiores prêmios internacionais na área da educação, o WISE Awards, da Cúpula Mundial de Inovação para a Educação.

Os recursos anunciados têm origem em um descontingenciamento de verbas do governo federal e o novo investimento será utilizado para ampliar a rede de municípios que participam da política pública. Atualmente, 2.787 cidades já aderiram ao Criança Feliz. Segundo a secretária nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania, Ely Harasawa, o valor permitirá a expansão do programa e o atendimento em ainda mais cidades. “Esta é uma ótima notícia, pois poderemos ampliar as adesões e expandir o programa nas cidades que já aderiram. Com esse recurso, podemos chegar ainda mais perto da meta de três milhões de beneficiários, colocada pelo ministro Osmar Terra”, comemora.

Atualmente, o Criança Feliz já atendeu 846 mil pessoas, por meio de visitas semanais. A meta, até 2022, é chegar a três milhões de beneficiários. Coordenado pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, o programa Criança Feliz promove o desenvolvimento adequado na primeira infância, integrando ações nas áreas de assistência social, cultura, direitos humanos, educação, justiça e saúde.

Expansão 

O governo federal prevê a ampliação do programa Criança Feliz para mais 1.500 novos municípios ainda este ano. Para incentivar a adesão, o Ministério da Cidadania está lançando a campanha “Quanto mais cuidado, mais futuro”, que contará com peças para TV, rádio e internet, carro de som, mídia exterior e projetos especiais.

Fonte: MDC

Municípios piauienses ficam fora da reforma da Previdência; governador faz mudanças

O governador Wellington Dias (PT) pediu mudanças na proposta de reforma da Previdência que será enviada nos próximos dias à Assembleia Legislativa. Várias recomendações foram dadas a equipe. Entre elas que os municípios ficarão fora da reforma, que as propostas tenham regras menos duras para quem ganham menos e que ele, o governador, discutirá, pessoalmente, com os poderes Judiciário e Legislativo o aumento da alíquota de 24% para 28%.

Uma proposta foi apresentada na última quinta-feira pela Procuradoria Geral do Estado e a equipe do governo. Na apresentação, o governador e o economista Raul Velloso fizeram sugestões e pediram mudanças em itens. Uma das mudanças é sobre a alíquota.

“Mantém-se 14%, mas prevendo alguma imunidade as categorias que ganham menos. A própria Emenda baixou a imunidade dos aposentados com o salário mínimo. A discussão é aumentar e não ficar nessa faixa e não sacrificar quem ganha pouco. A ideia é trazer a Emenda Constitucional 103, mas tentando diminuir os efeitos dela para quem ganha menos. Essa é a ideia que o governador colocou: suavizar as regras de transição, suavizar o aumento de idade e chegar numa proposta para não ser dura para o servidor”, disse o presidente da Fundação Piauí Previdência, Marcos Steiner, que acompanha o debate e ajuda na elaboração da proposta de reforma.

Municípios ficam fora da reforma

Marcos Steiner confirmou que a reforma deixará de fora os municípios.

“Os municípios não estarão na reforma do estado. Eles é que vão fazer a reforma deles. A gente não está mexendo com os municípios e os municípios precisam cada um deles fazerem sua própria reforma”, disse Steiner.

Com as novas regras, o governo quer reduzir o déficit previdenciário que achega a R$ 1 bilhão por ano.  As mudanças farão o governo economizar em R$ 170 milhões por ano.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo manterá a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Porém, vários itens ainda estão em discussão.

Foto: Roberta Aline

O presidente da Fundação Piauí Previdência, Marcos Steiner, garantiu que a reforma se baseia na Emenda Constitucional 103 de 2019 – que foi aprovada no Congresso Nacional e entrou em vigor no dia 13 deste mês.

“A orientação do governador é para se fazer uma adaptação do que é possível trazer da Emenda Constitucional 103 para a Previdência do estado. Nem tudo a gente pode trazer”, disse.

“A idade mínima será mantida, mas a regra de transição, o governo quer elastecer os prazos para ela ficar mais suave. A regra de transição para chegar ao 65 anos, a União prevê que a cada seis meses aumenta, a gente está pensando em colocar não em seis meses, mas em um ano”.

Marcos Steiner disse que o economista Raul Velloso apresentou sugestões que estão sendo analisadas.

Foto: Roberta Aline

Marcos Steiner, presidente da Fundação Piauí Previdência

“Ainda estamos minutando, trabalhando a discussão. Não tem nada fechado ainda e há uma proposta apresentada pela Procuradoria Geral do Estado, mas a proposta já foi alterada e vamos sentar com o que o dr. Raul Velloso trouxe para fazer novas possíveis alterações, mas não tem  nada fechado”, ressaltou.

FONTE: Cidade Verde