Monthly Archives: outubro 2019

Prazo para prestação de contas dos recursos orçamentários da Assistência Social segue até novembro de 2019

Está aberto o prazo para as prefeituras e governos estaduais de todo o país prestarem contas dos recursos orçamentários da Assistência Social em 2018. Os municípios têm até 30 de novembro para repassar as informações sobre a utilização dos recursos. A Pasta repassou em 2018 mais de R$ 512 milhões referentes ao Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Neste ano de 2019, até agosto, o valor já ultrapassa R$ 367,4 milhões.

Importante destacar que o formulário para preenchimento do Demonstrativo estará disponível por 60 dias para os gestores e por 30 dias para os Conselhos Municipais de Assistência Social avaliarem e aprovarem as contas.

O Conselho Municipal só poderá emitir o parecer das contas se o gestor já tiver finalizado o preenchimento do Demonstrativo. A prestação de contas é etapa obrigatória nos processos de financiamento estabelecidos pelo Ministério da Cidadania, tanto no caso de transferência fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse.

Vale ressaltar que os municípios podem sofrer punições caso não prestem contas dentro do prazo, como a suspensão do repasse dos recursos do IGD-SUAS e do IGD-PBF. A não prestação de contas no prazo estabelecido será considerada como omissão no dever de prestar contas, estando o gestor sujeito a sanções previstas em Lei.

Confira a portaria!

MEC lança Sistema Educacional Brasileiro

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta segunda-feira, 21 de outubro, o Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Inédita, a iniciativa cria um banco de dados nacional dos estudantes. As informações vão subsidiar a emissão da ID Estudantil, a carteirinha digital ou física gratuita.

A criação do SEB foi formalizada por meio da portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

Agora, é a vez das instituições de ensino – da educação básica, profissional e tecnológica e superior – indicarem um representante para abastecer o sistema. Eles prestarão as seguintes informações:

  • dados pessoais do corpo docente e discente dos estabelecimentos de ensino;
  • matrícula e a frequência do aluno;
  • histórico escolar do estudante;
  • e outras informações relacionadas com a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas.

O MEC será o gestor dos dados e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o custodiante.

ID Estudantil – A ID Estudantil deverá conter nome completo, foto recente, número do CPF, data de nascimento do aluno, nível e modalidade de educação e ensino, além do prazo de validade – este, para as carteiras físicas.

As carteiras digitais, que serão disponibilizadas em lojas virtuais pelo celular, e as físicas, nas agências da Caixa Econômica Federal, vão valer enquanto o estudante tiver vínculo com a instituição de ensino. As de outras entidades serão válidas até 31 de março do ano seguinte.

Manuais – A portaria também cria dois manuais operacionais: um do Sistema Educacional Brasileiro e outro da ID Estudantil. Ambos terão portais na internet com todas as informações.

FONTE: I9

 

 

Prefeitura de João Costa realiza oficinas sobre os Planos de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos

A Prefeitura de João Costa dando continuidade à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) realizou no dia 17 de outubro as oficinas setoriais de Diagnóstico e Prognóstico junto à comunidade. As atividades percorreram a sede urbana do município e a área rural.

As oficinas setoriais de Diagnóstico e Prognóstico são marcadas pela participação dos munícipes que avaliam e formulam propostas sobre o manejo dos resíduos sólidos, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e drenagem da água das chuvas.

O governo municipal desde agosto de 2019 vem articulando ações para a construção dos Planos, entre elas, audiência pública. As discussões têm reflexo direto na melhora da saúde pública e na preservação do meio ambiente.

Programação de oficinas

A programação das oficinas foi realizada no dia 17 de outubro e teve início na sede urbana do município, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). No turno da tarde, a programação de atividades teve continuidade na Unidade Escolar Viturino Tavares, na comunidade Cambraia.

O município de João Costa durante a construção dos Planos recebe assessoria técnica da Nerar Engenharia.

INNOVA participa da V Feira Territorial da Agricultura Familiar do Vale do Sambito

Uma equipe de colaboradores da INNOVA Consultoria participa nesta sexta-feira (18) da V Feira Territorial da Agricultura Familiar do Vale do Sambito, realizada na cidade de Ipiranga do Piauí.

O evento contou com a representação de 15 municípios piauienses, além de autoridades da esfera municipal e estadual. Entre os órgãos participantes estiveram a Secretaria Estadual da Agricultura Familiar, a FETAG-PI, entre outros.

A V Feira Territorial da Agricultura Familiar do Vale do Sambito é marcada pela apresentação e comercialização de produtos da agricultura familiar e artesanato. A programação do evento ainda inclui o IV Concurso da Cabra Leiteira, o II Concurso da Rainha da Agricultura Familiar e a III Ação: CRAS é cidadania, projeto que leva ações sociais e educativas à comunidade.

Na Feira da Agricultura Familiar, a INNOVA Consultoria foi representada pelos colaboradores Illana Pimentel, William Mendes e Maria Aparecida.

Autorizado pagamento para 24 cidades piauienses que aderiram ao Garantia-Safra 2017/2018; confira!

Vinte e quatro municípios do Estado do Piauí tiveram autorizado pagamento do Garantia-Safra relativo a safra 2017/2018. Isso significa que os agricultores familiares que sofreram perdas na safra agrícola receberão recurso orçado em R$ 850,00 divididos em cinco parcelas de R$ 170,00 por meio do programa.

A relação dos municípios aptos a receberem os investimentos do Garantia-Safra foi divulgado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17) através da Portaria 4.876, de 16 de outubro de 2019, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento e Abastecimento.

 

 

 

 

CONFIRA A PORTARIA!

Os pagamentos serão realizados a partir do mês de outubro de 2019, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar para agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%.

Relação dos municípios

1. Acauã
2. Anísio de Abreu
3. Betânia do Piauí
4. Capitão Gervásio Oliveira
5. Caridade do Piauí
6. Cristalândia do Piauí
7. Curral Novo do Piauí
8. Dom Inocêncio
9. Isaías Coelho
10.Jacobina do Piauí
11.João Costa
12.Jurema
13.Lagoa do Sítio
14.Paulistana
15.Pio IX
16.Queimada Nova
17.Santana do Piauí
18.São Braz do Piauí
19.São João do Piauí
20.São Lourenço do Piauí
21.São Raimundo Nonato
22.Tamboril do Piauí
23.Várzea Branca
24.Wall Ferraz

Inscrições abertas para programa Prefeito Amigo da Criança

O Programa Prefeito Amigo da Criança Gestão 2017-2020 está com edital aberto para inscrições. Programa busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

As inscrições para participar do programa que premia municípios belas “boas práticas” no segmento social segue até 14 de novembro de 2019.

Criado em 1996 pela Fundação Abrinq, o Programa Prefeito Amigo da Criança  tem como eixos de trabalho o acompanhamento, monitoramento e contribui tecnicamente com os gestores municipais na execução e desenvolvimento de políticas sociais de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes.

Metodologia do programa

Os gestores que realizarem as inscrições devem seguir e cumprir as ações direcionadas pelo programa. Assim, os municípios que conseguirem avançar e cumprir a agenda do Programa, consolidar e institucionalizar os processos de planejamento e de participação social, além de apresentar evolução significativa dos indicadores sociais, serão reconhecidos e receberão o Prêmio Prefeito Amigo da Criança.

Para se inscrever no Programa o formulário de inscrição está disponível no site do Programa Prefeito Amigo da Criança. A inscrição é gratuita.

Premiação

Serão premiadas até 8 (oito) Boas Práticas, sendo preferencialmente uma por eixo do presente edital;

 As iniciativas finalistas e vencedoras serão sistematizadas e apresentadas no relatório final da atual edição do Programa Prefeito Amigo da Criança (gestão 2017-2020).

A premiação será realizada mediante troféu e certificado de reconhecimento. Não haverá premiação em dinheiro.

Aberto prazo para prestação de contas dos recursos orçamentários da Assistência Social

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais da Assistência Social que está aberto o prazo para a prestação de contas dos recursos orçamentários da Assistência Social do ano de 2018. Editada pela Secretaria Nacional de Assistência Social (Snas), a Portaria 184/2019 detalha a gestores e conselheiros municipais de assistência todos os prazos para o preenchimento do Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira.

Importante destacar que o formulário para preenchimento do Demonstrativo estará disponível por 60 dias para os gestores e por 30 dias para os Conselhos Municipais de Assistência Social avaliarem e aprovarem as contas.

O Conselho Municipal só poderá emitir o parecer das contas se o gestor já tiver finalizado o preenchimento do Demonstrativo. A prestação de contas é etapa obrigatória nos processos de financiamento estabelecidos pelo Ministério da Cidadania, tanto no caso de transferência fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse. A CNM ressalta que, segundo a Secretaria Nacional de Assistência Social, não haverá possibilidade de prorrogação para preenchimento, em função do final do exercício.

A CNM chama a atenção para as sanções que os Municípios podem sofrer caso não prestem contas dentro do prazo, como a suspensão do repasse dos recursos do IGD-SUAS e do IGD-PBF. A não prestação de contas no prazo estabelecido será considerada como omissão no dever de prestar contas, estando o gestor sujeito a sanções previstas em Lei.

Acesse a portaria!

FONTE: CNM