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Ministério divulga portarias habilitando municípios receberem recursos para incremento temporário do Piso da Atenção Básica

O Ministério da Saúde divulgou no dia 27 de junho do corrente ano as portarias que habilitam municípios receberem recursos para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Os recursos oriundos através de emendas parlamentares serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das ações e serviços públicos de Saúde. Vários municípios piauienses que tiveram recursos autorizados foram listados nas portarias com a descrição de seus respectivos valores.

O PAB é o componente que refere-se ao custeamento de ações em saúde nas cidades brasileiras.

Como aplicar os recursos?

Vale ressaltar que o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nas portarias aos respectivos Fundos Municipais de Saúde. O valor deverá ser repassado em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

CONFIRA PORTARIAS:

Portaria  N° 1.558/2019 

Portaria  N° 1.560

Portaria Nº 1.561/2019

Portaria Nº 1.564/2019