Monthly Archives: fevereiro 2019

Gestores devem fazer prestação de contas de 2018 do PNAE

A prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) referente ao exercício de 2018 já pode ser realizada pelos gestores municipais. De acordo com a Resolução nº 1, de 11 de fevereiro de 2019, o prazo para envio de informações é até 29 de maio do ano em curso.

Para realizar a prestação de contas, as prefeituras devem acessar o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) /Contas Online do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Vale ressaltar que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) também deverá emitir parecer conclusivo aprovando ou reprovando as contas. O prazo para emissão do parecer no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon), conforme determina a Resolução 1/2019, encerra em 29 de junho.

 

Prazo para participação no Programa Saúde na Escola é prorrogado até 28 de fevereiro

 Os gestores municipais têm até 28 de fevereiro para indicarem participação no Programa Saúde na Escola (PSE). O referido programa é uma oportunidade para os municípios brasileiros receberem incentivos da União e desenvolverem ações de prevenção e promoção da saúde no ambiente escolar.

Para efetuar a indicação do município é necessário acesso ao Portal do e-Gestor Atenção Básica. O processo é realizado por meio do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do perfil do gestor local vinculado ao “módulo PSE”.

Vale ressaltar que os gestores que não possuem entrada habilitada ao portal ou criado o perfil no PSE é orientado entrar com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a senha do Fundo Municipal de Saúde (FNS).

Recursos

Os recursos provenientes do Programa Saúde na Escola são calculados conforme a quantidade de alunos. Assim sendo, entre 1 e 600 educandos os recursos estão orçados em R$ 5.676,00. A cada acréscimo entre 1 e 800 educandos é adicionado R$ 1.000,00 ao valor total a ser recebido pelo Município.

Vale lembrar que o PSE ainda apresenta algumas especificidades como um percentual específico para as escolas prioritárias como os quilombolas, as indígenas, os rurais e a maioria Bolsa Família que devem ser pactuadas em, no mínimo, 50% do total de escolas indicadas.

Como realizar a indicação?

No processo de indicação do município é indispensável que os gestores contem com assessoria especializada, apta a cumprir todas as exigências e capaz de garantir êxito na adesão ao PSE .

A INNOVA Consultoria é uma empresa que presta assessoria técnica no setor da Saúde e dispõe das instrumentais necessárias para efetuar de forma coesa a indicação do município no referido Programa.

Para maiores informações, a INNOVA Consultoria está localizada na Rua João Nunes, n° 421, no bairro Canto da Várzea, em Picos, e/ ou através do telefone:  (89) 3422-5255.

 

INNOVA Consultoria assessora Educação de Santana na aquisição de 544 conjuntos de carteiras escolares

A Prefeitura de Santana do Piauí através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura recebeu nesta quinta-feira (07 de fevereiro) 544 novos conjuntos de carteiras escolares. O material foi destinado ao município por meio de recursos do Plano de Ações Articuladas (PAR 2018) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ao todo, o município já recebeu nos últimos meses 864 carteiras escolares, parte delas entregues no mês de dezembro. O material utilizado para renovar o mobiliário das salas de aulas da rede municipal está orçado em R$ 237.500,00 (duzentos e trinta e sete mil, quinhentos reais).

Na aquisição do material, o município de Santana do Piauí contou com a assessoria técnica da INNOVA Consultoria. Para tanto, a empresa atuando junto a secretaria foi responsável por atualizar dados e solicitar o equipamento.

“Assessoramos a secretaria de Educação na atualização dos dados. Enviamos a demanda do município ao PAR e assim solicitamos os equipamentos com os recursos disponíveis”, explicou a assessora técnica em Educação da INNOVA, Claudene Alves Fontes.

A secretária de Educação e Cultura de Santana do Piauí, Maria Inês Rocha, explicou que o material está sendo distribuído nas escolas e que a nova quantidade recebida possibilitará renovar o mobiliário por completo das salas de aulas.

“No mês de janeiro iniciamos a distribuição de 320 carteiras escolares e agora recebemos mais 544 novos conjuntos. É uma felicidade imensa, pois finalmente vamos recuperar totalmente o mobiliário das escolas que se encontrava defasado, proporcionando o melhor para nossos alunos. A gestão da prefeita Maria José é fundamentada em promover uma educação de qualidade e assim continuaremos firmes nesse mesmo propósito”, afirmou a secretária.

Prefeita Maria José e secretária Maria Inês fazendo a entrega de carteiras

Os conjuntos de carteiras escolares são destinados para alunos com estatura entre alunos com 1,33 cm e 1,59 cm e também alunos com 1,46cm à 1,76cm e foram solicitados pela atual gestão que tem buscando melhorar a estrutura física dos prédios escolares. A ação beneficia diretamente o alunado e eleva a infraestrutura do ensino municipal que há anos enfrentou deficiências.

Audiência apresenta Plano Municipal de Resíduos Sólidos à população de Aroeiras do Itaim

O município de Aroeiras do Itaim sediou nesta sexta-feira (01) a audiência pública final de apresentação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O evento de participação popular ocorreu na Unidade Escolar São José.

A audiência pública é a última etapa no processo de elaboração do Plano. O momento contou com a participação de representantes do poder público municipal, representantes da sociedade civil organizada e da comunidade em geral.

O fiscal de tributos, Wendel Gonçalves de Deus, representando a Prefeitura de Aroeiras do Itaim abriu os trabalhos da audiência pública ressaltando a importância do PMGIRS para a população local.

“A elaboração e agora aprovação do Plano que trata sobre o manejo do lixo no nosso município é de grande importância para a saúde pública do nosso povo. Agora vamos trabalhar para conseguir implantar as ações e programas propostos no Plano”, afirmou o fiscal.

Durante o processo de elaboração do PMGIRS, o município contou com a assessoria técnica da empresa Nerar Engenharia que realizou o diagnóstico e prognóstico da cidade no tocante ao manejo dos resíduos sólidos.

“A elaboração do Plano ocorreu num processo de seis meses em que estivemos em contato constante com a população local através da promoção de audiências, oficinas setoriais. Foram momentos de avaliar a realidade local e projetar soluções para os problemas agora enfrentados. Apresentamos na audiência o cenário atual e as propostas elaboradas  pela coletividade ”, frisou a engenheira sanitarista da empresa Nerar Engenharia, Lilia Santos.

 

Após a conclusão do Plano, este passará a ter validade legal após aprovação do projeto pela Câmara Municipal de Vereadores.

Municípios têm prazo para apresentar Planos de Assistência Social

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), enviou ofício aos municípios, determinando que apresentem o Plano e a Resolução de aprovação pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Conforme o comunicado da SNAS, os municípios notificados têm, a partir da data de recebimento, 30 dias para cumprir a medida.

Caso não haja a comprovação, os repasses do Governo Federal serão suspensos para o ente federado. Isso porque é determinante para o recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

As informações contidas no Plano de Ação devem estar em consonância com o Plano de Assistência Social dos respectivos Estados, Municípios e do Distrito Federal.