Monthly Archives: janeiro 2019

Munícipes de Bela Vista do PI participam de audiência pública de apresentação do PMSB e PMGIRS

Na manhã desta quarta-feira (30) o município de Bela Vista do Piauí sediou a audiência pública final de apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O evento de participação popular ocorreu no auditório da Prefeitura Municipal.

A audiência pública é a última etapa no processo de elaboração dos Planos. O momento contou com a participação de representantes do poder público municipal, representantes da sociedade civil organizada e da comunidade em geral.

Durante o processo de elaboração dos PMSB e do PMGIRS, o município contou com a assessoria técnica da empresa Nerar Engenharia que realizou o diagnóstico e prognóstico da cidade no tocante ao manejo dos resíduos sólidos, abastecimento de água potável, saneamento básico e drenagem das águas pluviais.

“A elaboração dos Planos ocorreu num processo de seis meses em que tivemos em contato constante com a população local através da promoção de audiências, oficinas setoriais. Foram momentos de avaliar a realidade local e projetar soluções para os problemas agora enfrentados. Hoje estamos apresentando na audiência o cenário atual e as propostas elaboradas  pela coletividade ”, frisou a engenheira sanitarista da empresa Nerar Engenharia, Catiane Lima.

Após a conclusão dos Planos, estes passarão a ter validade legal após aprovação do projeto pela Câmara Municipal de Vereadores.

 

Audiência pública apresenta PMSB e PMGIRS em Isaías Coelho

Na manhã desta segunda-feira (28) o município de Isaías Coelho sediou a audiência pública final de apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O evento de participação popular ocorreu na sede do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

A audiência pública é a última etapa no processo de elaboração dos Planos. O momento contou com a participação da secretária de Agricultura, Crizângela Campos, da secretária de Saúde, Marizângela Santos, de conselheiros tutelares, representantes da sociedade civil organizada e a comunidade em geral.

A coordenadora da Atenção Básica, Gabiana Mauriz, abriu os trabalhos da audiência ressaltando a importância da construção dos Planos para a comunidade local.

“Os Planos representarão um salto de qualidade na saúde pública da nossa cidade. Esses momentos em que todos de forma coletiva propomos e apontamos melhorias é de fundamental importância para pensarmos um futuro melhor para o município”, afirmou a coordenadora.

Elaboração dos Planos

Durante o processo de elaboração dos PMSB e do PMGIRS, o município contou com a assessoria técnica da empresa Nerar Engenharia que realizou o diagnóstico e prognóstico da cidade no tocante ao manejo dos resíduos sólidos, abastecimento de água potável, saneamento básico e drenagem das águas pluviais.

“A elaboração dos Planos ocorreu num processo de seis meses em que tivemos em contato constante com a população local através da promoção de audiências, oficinas setoriais. Foram momentos de avaliar a realidade local e projetar soluções para os problemas agora enfrentados. Hoje estamos apresentando na audiência o cenário atual e as propostas elaboradas  pela coletividade ”, frisou a engenheira sanitarista da empresa Nerar Engenharia, Catiane Lima.

Engenheira Catiane Lima

Após a conclusão dos Planos o mesmo passará a ter validade legal após a aprovação do projeto pela Câmara Municipal de Vereadores.

Programa Escola do Adolescente já conta com adesão de 950 municípios na primeira semana

Já são 950 municípios cadastrados no programa Escola do Adolescente desde 20 de dezembro, quando foram abertas as adesões. O objetivo do programa é de promover a melhoria da aprendizagem, combatendo a repetência e o abandono nos anos finais do ensino fundamental. Alinhado com o que propõem os novos currículos de estados e municípios, o Programa Escola do Adolescente vai atender a todas as redes e escolas dos anos finais do ensino fundamental, por meio de uma plataforma com as ferramentas de gestão e estratégias formativas para gestores e professores.

 “Esse programa é diferente porque ele fornece recursos técnicos para professores e gestores simultaneamente, para que eles possam criar um outro ambiente”, explicou a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Kátia Smole. “Vamos ter um curso para gestores, inicialmente, no ambiente virtual de aprendizagem, o AVA-MEC, com o qual os gestores poderão organizar a escola e entender essa organização e a importância da participação do adolescente”.

O processo tem duas fases: a de adesão das secretarias de educação – para estados e municípios – e, logo em seguida, para as escolas. Assim que as secretarias estaduais fizerem as adesões no site do programa, os diretores escolares dos anos finais já poderão aderir também ao programa.

Plataforma – A plataforma apoiará a gestão das secretarias e das escolas na elaboração e implementação de um plano de ação e na revisão das práticas pedagógicas para uma escola mais conectada com o adolescente. Para facilitar, será fornecido um diagnóstico detalhado que considera a análise histórica de avanços ou retrocessos da escola no Ideb, proficiência e fluxo escolar.

Todo o processo será mediado e acompanhado por uma plataforma digital, em que as redes de ensino, no ambiente virtual de aprendizagem do MEC, poderão personalizar os cursos e adequá-los ao diagnóstico e à expectativa da rede. Tais ações visam, juntamente com esses aspectos, apoiar a escola e os professores no desenvolvimento das dez competências gerais da Base Nacional Curricular Comum (BNCC).

Para adesão e mais informações, confira a plataforma do programa Escola do Adolescente

FONTE: I9 Treinamentos

Municípios terão 51 milhões para comprar equipamentos de saúde bucal

O Ministério da Saúde destinou o R$ 51 milhões para melhorar a assistência bucal em 898 municípios brasileiros. A verba é destinada para a compra de 2.836 cadeiras odontológicas, de todas as regiões do país. A liberação do recurso já foi publicada no Diário Oficial da União. O investimento contribui para qualificar, ampliar e fortalecer o atendimento de Saúde Bucal no Sistema Único de Saúde (SUS).

A compra dos equipamentos reforça a Política Nacional de Saúde Bucal e dá suporte para ampliar e qualificar o trabalho das Equipes de Saúde Bucal que atuam na Atenção Básica, principal porta de entrada do SUS e capaz de resolver pelo menos 80% das demandas dos cidadãos.

Atualmente no país são 26.807 Equipes de Saúde Bucal presentes em 5.047 municípios brasileiros. Desta forma, cerca de 90,53% dos municípios do país têm, ao menos, uma das principais linhas de ação da Política Nacional de Saúde Bucal.

Quem precisa de atendimento bucal deve buscar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua residência. As equipes de Saúde Bucal estão são compostas por: cirurgião-dentista; técnico ou auxiliar em saúde bucal ou pelo cirurgião-dentista; e técnico em saúde bucal e um auxiliar ou técnico em saúde bucal. Toda equipe é responsável por um território que, em geral, concentra de 3 mil a 4 mil pessoas.

A partir da avaliação inicial do dentista, o paciente pode ser encaminhado à atenção especializada, nos CEO. Essas unidades especializadas realizam serviços de diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca; periodontia especializada; cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros; endodontia; e atendimento a portadores de necessidades especiais. Hoje são 1.138 CEO em todo o país.

O SUS conta ainda com 302 Unidades Odontológicas Móveis, sendo que destas, 33 são Unidades Odontológicas Móveis (UOM) nos Distritos Sanitários Indígenas (DSEI) e 7 são Unidades Odontológicas Móveis (UOM) em Consultórios na Rua (CnaR). Esses serviços permitem ampliar o acesso de saúde bucal a populações específicas e vulneráveis.

Há ainda, no âmbito do SUS, 1.970 Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), que realizam o serviço de prótese dentária total, prótese dentária parcial removível e/ou prótese coronária/intrarradiculares e fixas/adesivas.

Até outubro deste ano, foram realizados 568.845 procedimentos de próteses dentárias. Já as atividades de diagnóstico bucal, periodontia especializada, cirurgia e endodontia ofertadas nos CEO somaram 1.372.399 procedimentos. Nos estabelecimentos especializados que atendem a pessoas com deficiência foram registrados 791.606 procedimentos.”

FONTE: I9 Treinamentos

Resolução do FNDE normatiza prestação de contas do AFM-Educação

Resolução do FNDE normatiza prestação de contas do AFM-Educação – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou na última quinta-feira, 27 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução 26/2018, que estabeleceu os procedimentos para prestação de contas dos recursos repassados a título de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) destinados à educação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, apesar de o recurso ter sido repassado às prefeituras em maio, só agora a autarquia definiu como deve ser feita a prestação de contas. O prazo para a prestação de contas é 30 de março de 2020.

O recurso extra do AFM – anunciado durante mobilização municipalista liderada pela Confederação – foi resultado de luta de gestores municipais de todo país, que sinalizaram as dificuldades encontradas diante da retração da economia e da redução dos repasses no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Assim, o aporte teve por objetivo garantir a continuidade da oferta de bens e serviços públicos prioritários nos Municípios e amenizar o prejuízo dos repasses do FPM escasso. Cabe lembrar que, neste ano, a sistemática de transferência mudou e o governo federal optou pelo repasse segregado nas três principais demandas das políticas públicas: Educação, Saúde e Assistência Social, sendo definida prestação de contas distinta em cada pasta.

A Resolução do FNDE faz lembrar a o objetivo do repasse e a sua correta forma de utilização do recurso em despesas de custeio consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme previsto na Lei 9.394/96 – de Diretrizes e Bases da Educação. Também determina que o AFM deve ser usado preferencialmente no programa Mais Educação e veda a utilização para pagamento de despesas com tarifas, multas e tributos que não tenham como origem as ações de educação.

Ainda sobre a forma de utilização dos recursos, a norma do FNDE contempla a obrigatoriedade de emissão dos documentos de despesa (recibos, faturas e notas fiscais) registrados em nome da entidade executora (EEx), bem como a necessidade de guarda dos comprovantes originais pelo período de dez anos para fins de evidenciação para auditorias e demais prestações de contas do FNDE ou do Tribunal de Contas da União (TCU).

 

O FNDE definiu que o registro da prestação de contas contenha a indicação de todas as etapas da despesa, desde a licitação até o pagamento, e seja feito por meio do sistema de informação da educação – o SIGPC –, utilizando o módulo contas on-line do programa.

Aqueles Municípios que não prestarem contas até o prazo determinado serão notificados em primeiro momento pelo FNDE e terão prazo de 30 dias corridos a contar da ciência para realizar o encaminhamento. Já para os casos em que seja identificada suposta irregularidade ou ilegalidade pela análise da prestação de contas, o Ente terá o prazo de 30 dias corridos para se manifestar ou devolver o valor indevidamente utilizado com correção.

A CNM alerta gestores e secretários de educação para redobrarem a atenção no uso do recurso do AFM-Educação e não autorizarem, em hipótese alguma, a execução de despesas que não sejam em manutenção e desenvolvimento do ensino, evitando glosas, multas, devoluções e demais penalidades ao gestor e ao próprio Município.

FONTE: I9 Treinamentos