Monthly Archives: maio 2018

Gestores municipais assessorados pela INNOVA integram força municipalista em Brasília

Os gestores de Santana do Piauí e Aroeiras do Itaim, municípios assessorados pela INNOVA Consultoria, participaram da XXI Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em Brasília. O evento que discutiu as problemáticas atuais enfrentadas na gestão pública teve seu encerramento nesta quinta-feira (24) e se concretizou como um dos maiores encontros municipalistas do mundo.

A Marcha em Defesa dos Municípios organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e sediada no Centro Internacional de Convenções do Brasil trouxe como tema central “Compromisso com o Brasil”. Gestores de mais de cinco mil cidades brasileiras se fizeram presentes, assim como o presidente da República, Michel Temer (MDB), ministros, parlamentares do Congresso Nacional e presidenciáveis.

Para a prefeita de Santana do Piauí, Maria José de Sousa Moura (Progressistas) a Marcha é um espaço de fortalecimento da pauta municipalista e de aprimoramento da gestão pública.

““Participar da XXI Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília, tem sido um divisor de água para o futuro das gestões municipais, e aqui incluo Santana do Piauí. O evento tem demonstrado a força municipalista, a integração dos gestores municipais representando as mais de cinco mil cidades brasileiras que compactuam do mesmo objetivo: superar os desafios e proporcionar mais qualidade de vida para os munícipes”, afirmou a gestora santanense.

O prefeito de Aroeiras do Itaim, Wesley Gonçalves de Deus (PTB), também compactua da avaliação anterior e ressalta que a coletividade e união entre os gestores municipais é a mola para a superação das dificuldades na Administração Municipal.

“Vim participar deste evento municipalista por entender que juntos, todos os prefeitos, somos mais fortes e teremos condições de conseguir melhorias para os nossos municípios”, disse o gestor.

A sócia da INNOVA Consultoria, Zenaide Sousa, também acompanhou as atividades da XXI Marcha Municipalista em Defesa dos Municípios. O Piauí também foi representado por uma comitiva liderada pelo presidente da APPM, Gil Carlos, e composta por mais de 120 prefeitos, vice-prefeitos e outros parlamentares, além do governador Wellington Dias.

Prefeita Maria José, Zenaide Sousa, prefeito Wesley de Deus e a vice-governadora, Margarete Coelho

 

INNOVA Consultoria tem representação na XXI Marcha em Defesa dos Municípios

A sócia da INNOVA Consultoria, Zenaide Sousa, está participando da XXI Marcha em Defesa dos Municípios, que está sendo realizada desde a última segunda-feira (21), em Brasília.

O evento democrático que reúne gestores municipais de todo o país é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e tem por objetivo discutir as problemáticas atuais enfrentadas na gestão pública das cidades e propor caminhos para superá-las.

Para a sócia da INNOVA Consultoria, Zenaide Sousa, a XXI Marcha em Defesa dos Municípios é uma oportunidade para a troca de experiências entre os gestores e busca de recursos com representações políticas federais.

“A grande participação dos prefeitos demonstra a força da Marcha em Defesa dos Municípios. O evento tem sido produtivo, onde os gestores têm dialogado entre si, unido forças e buscando maneiras de superar as dificuldades enfrentadas na gestão pública municipal. Além disso, os prefeitos tem participado de encontros com representantes políticos federais em busca de apoio”, disse Zenaide Sousa.

A XXI Marcha dos Municípios encerra a programação de atividades nesta quinta-feira (24). Já estiveram presentes no evento, o presidente da República, Michel Temer, e os pré-candidatos ao referido cargo Ciro Gomes (PDT), senador Álvaro Dias (Podemos) e Marina Silva.

Entenda a nova Súmula 615 e seus efeitos para inscrição dos municípios em cadastros restritivos

Reprodução

Na última segunda-feira (14), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) instituiu a Súmula 615 que trata sobre a inscrição dos municípios brasileiros em cadastros restritivos como SIAF E CAUC, ocasionada por ineficiência administrativa de gestões anteriores.
A nova Súmula estabelece que não pode ocorrer ou permanecer a inscrição dos municípios em cadastros restritivos fundada em irregularidades na gestão anterior quando, na gestão sucessora, são tomadas as providências cabíveis à reparação dos danos eventualmente cometidos.
Vale ressaltar que o município permanecendo nestes cadastros restritivos fica impossibilitado de receber recursos da União e a Administração Pública Municipal passa a enfrentar problemas de gestão e escassez de investimentos.
A Súmula 615 tem gerado debates e pode se tornar instrumento de motivação para que os gestores atuais tomem atitudes que tanto retirem a impossibilidade do município de receber recursos da União, quanto os resguardem de sofrer penalidades em seus mandatos por conta de ações desencadeadas pelos gestores antecessores.

Municípios assessorados pela INNOVA adquirem ambulâncias e consultórios odontológicos

Santana do Piauí,  São Julião e Aroeiras do Itaim, municípios assessorados pela INNOVA Consultoria, adquiriram na última semana ambulâncias e consultórios odontológicos através da captação de recursos junto à programas do Ministério da Saúde. Os itens citados totalizam investimentos de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil).

Segundo a assessora técnica da INNOVA Consultoria, Valéria Albuquerque, a aquisição dos equipamentos foi possível graças à adesão dos municípios ao programa e-Gestor e ao cumprimento dos critérios durante o cadastramento das propostas.

“A aquisição dos itens ocorreu por meio de demonstração de interesse dos gestores ao aderir o programa e-Gestor. Os recursos já se encontram em conta para serem devidamente utilizados na compra das ambulâncias e dos equipamentos através de processo licitatório. A participação da INNOVA Consultoria foi de realizar a adesão, bem como cadastrar a proposta. Bem é verdade que a aquisição dos itens irá potencializar diretamente o setor da saúde nos referidos municípios”, explicou Valéria Albuquerque.

Investimentos

Para a compra da ambulância Tipo A foram destinados R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) em igual valor para cada município. O veículo será utilizado para o transporte de pacientes que não apresentem risco de vida para hospitais referenciais da região.

Já para a compra dos equipamentos odontológicos foi destinado o montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). A cidade de Santana do Piauí foi beneficiada com dois consultórios odontológicos que somam R$ 50.000,00 e Aroeiras do Itaim com três consultórios que totalizam R$ 75.000,00. Os mesmos serão utilizados para funcionamento de dois novos consultórios odontológicos, reforçando os serviços prestados pelas equipes de saúde bucal.

 

Ministério das Cidades cancela 3° turno do Cartão Reforma

Municípios não podem mais apresentar propostas para o 3º turno do Cartão Reforma. Nesta quinta-feira, 10 de maio, o Ministério das Cidades publicou a Portaria 308/2018, no Diário Oficial da União (DOU), que revoga os artigos 4º e 7º da Portaria 189/2018. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a Portaria 189 estabelecia o processo seletivo de apresentação das propostas em três turnos. Entretanto, a nova Portaria definiu apenas dois turnos para cadastramento de propostas e já estão encerrados.

A CNM sinaliza ainda que a com a edição da Portaria 308, o terceiro turno que estava em andamento e finalizaria nesta sexta-feira, 11, também foi cancelado. A primeira justificativa do Ministério das Cidades para a revogação do 3º turno se deve a problemas técnicos e instabilidade no sistema de cadastramento que impede a apresentação de propostas pelos Municípios.

FONTE: Ministério das Cidades

Entenda sobre os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010) estabelece em seu art. 8º um rol de instrumentos necessários para o alcance dos objetivos da política, sendo que os planos de resíduos sólidos são um dos principais e mais importantes instrumentos, podendo ser elaborados a nível nacional, estadual, microrregional, de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, intermunicipal, municipal, bem como a nível dos geradores descritos no art. 20.

Com as novas definições, diretrizes e exigências introduzidas pela PNRS, os planos de resíduos sólidos foram instituídos como instrumentos de planejamento para a estruturação do setor público na gestão dos resíduos sólidos. Esse planos trazem como inovação, que o escopo de planejamento não deve tratar apenas dos resíduos sólidos urbanos (domiciliares e limpeza urbana), e sim de uma ampla variedade de resíduos sólidos, que são os descritos no art. 13 da Lei: domiciliares; de limpeza urbana; de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços; dos serviços públicos de saneamento; industriais; de serviços de saúde; da construção civil; agrossilvopastoris; de serviços de transportes e de mineração.

Os planos de resíduos sólidos devem abranger o ciclo que se inicia desde a geração do resíduo, com a identificação do ente gerador, até a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, passando pela responsabilização do setor público, titular ou concessionário, do consumidor, do cidadão e do setor privado na adoção de soluções que minimizem ou ponham fim aos efeitos negativos para a saúde pública e para o meio ambiente em cada fase do “ciclo de vida” dos produtos.

O conteúdo mínimo dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos está previsto no art. 19, incisos I a XIX, da PNRS. Cabe salientar, ainda, que os Planos Municipais de Saneamento Básico, disciplinados pela Lei nº 11.445/2007, podem contemplar o conteúdo mínimo estabelecido pela PNRS para o eixo de resíduos sólidos, de modo a otimizar a integração entre a Lei de Saneamento Básico e a PNRS, bem como para aumentar a escala de municípios que tenham um planejamento mais abrangente e orientado pelas diretrizes da Lei nº 12.305/2010.

Além disso, a PNRS estabelece a possibilidade que o PGIRS tenha conteúdo simplificado para municípios de pequeno porte, com menos de 20.000 habitantes (apurado com base no censo mais recente do IBGE), sendo que tal condição não se aplica aos municípios: integrantes de áreas de especial interesse turístico; inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; e cujo território abranja, total ou parcialmente, Unidades de Conservação. Desse modo, o Decreto nº 7.404/2010, que regulamenta a PNRS, disciplina o conteúdo mínimo exigido para um Plano Municipal Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PSGIRS), em seu artigo 51, § 1º, incisos I a XIV.

Importante mencionar, ainda, que a PNRS, por meio de seu art. 18, combinado com o art. 55, estabeleceu que a elaboração de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, até 02 de agosto de 2012, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

No entanto, a existência do plano concluído, aprovado e que esteja em conformidade com o conteúdo mínimo previsto na Lei nº 12.305/2010, é condição necessária mas não suficiente para formular o pedido por recursos. É essencial, por exemplo, que o objeto do pleito esteja contemplado pelo plano.

Dessa forma, sob a ótica do órgão concedente de recursos públicos (ex: Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades, Funasa, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES, etc.), os pleitos deverão ser apreciados pelo órgão federal acionado que, amparado pelos princípios da discricionariedade, conveniência e oportunidade, verificará, no plano de gestão do proponente (além do atendimento do conteúdo mínimo previsto na lei), se:

–  o objeto do pleito está identificado no plano;

–  há previsão de atender a essa necessidade;

– há definição clara das responsabilidades; e

– há condições operacionais e previsão de recursos financeiros para a manutenção e/ou continuidade da atividade.

Por meio de programas federais de apoio à elaboração de planos intermunicipais, metropolitanos e municipais de resíduos sólidos, e por meio de esforços próprios, aproximadamente 33,5% dos municípios (representando 1.865 municípios) declararam possuir Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos termos estabelecidos pela PNRS, segundo aPesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC (IBGE, 2013).

FONTE: Ministério do Meio Ambiente

Municípios devem elaborar Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) é condição necessária para os municípios terem acesso aos recursos da União, destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, traz o conteúdo mínimo constante no PGIRS. Para municípios com população total inferior a vinte mil habitantes, o PGIRS possui um conteúdo simplificado específico, conforme estabelecido pelo Decreto 7.404/2010, que regulamenta a PNRS.

Todos os municípios, a partir da publicação da Lei nº 12.305/2010, devem possuir o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), caso contrário, não poderá celebrar convênios com União para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Qual a situação do seu município sobre o tema? A INNOVA CONSULTORIA, uma empresa especializada na assessoria direta para a resolutividade da Administração Pública dispõe de uma equipe capacitada para a elaboração do PGIRS que atende à demanda e realidade da sua cidade, caro gestor!

Para mais orientações sobre o Plano, a equipe INNOVA CONSULTORIA tem a grata satisfação de poder colaborar com a gestão. Funcionamos na Rua João Nunes, 421, no bairro Canto da Várzea, em Picos-PI. Disponíveis ainda, os contatos telefônicos: (89) 3422-5255/ (89) 99921-0945.