Monthly Archives: março 2018

Emendas parlamentares, como conseguir?

Escutamos muito sobre as “famosas” emendas parlamentares,artifício utilizados pelos políticos para alocar recursos para demandas importantes, regiões de origem ou onde fizeram uma quantidade expressiva de votos.

Mas conhecemos o significado real das emendas parlamentares?

A emenda parlamentar é o instrumento garantido aos deputados federais e senadores brasileiros em relação ao orçamento da União.

Todos os anos, no final de agosto, o Poder Executivo define o orçamento para o exercício do ano seguinte, especificando quanto dinheiro deve ser destinado para cada tipo de projeto, ou seja, precisa elaborar um projeto de Lei Orçamentária, que determinará os gastos federais no ano seguinte. Chama-se Lei Orçamentária Anual (LOA),que deve ser aprovada pelos parlamentares daquela instância de poder, isto significa que o orçamento precisa ser apresentado ao Congresso Nacional. Este, por sua vez, analisa o projeto e define se aprova ou não a proposta do governo.

É nesse momento que podem ser apresentadas as emendas parlamentares, ou seja, alterações no orçamento anual feitas diretamente pelos deputados e senadores

Quando se fala de orçamento previsto pelo Poder Executivo, isso quer dizer que o processo é semelhante na Presidência da República, nos Governos Estaduais e nas Prefeituras Municipais, e estes orçamentos são aprovados pelos poderes legislativos correspondentes para cada um deles (Congresso Federal, Congressos Estaduais e Câmaras de Vereadores).

Depois que estes orçamentos são definidos é o momento de realizar as emendas parlamentares, que representam a ocasião na qual os representantes do Poder Legislativo tentam “reservar” uma parcela daquele orçamento para a sua área de atuação, projetos importantes de determinada área ou região ou simplesmente para “retribuir” uma quantidade de votos feitos naquela região.

Cada parlamentar brasileiro (temos 513 deputados federais e 81 senadores), é garantida uma cota individual de pouco mais de R$ 15 milhões, que podem ser destinados a um máximo de 25 emendas diferentes. Mas existe uma ressalva importante: metade do valor das emendas precisa ir para a saúde.

Além dos deputados, as bancadas estaduais também podem apresentar emendas ao orçamento. São permitidas duas emendas que liberam até 0,8% da receita corrente líquida, o que significou cerca de R$ 224 milhões por bancada em 2017.

Os recursos são destinados a projetos de grande relevância para os estados ou regiões dos parlamentares.

Além das bancadas estaduais, as Comissões Permanentes do Senado e da Câmara, além das Comissões Mistas Permanentes (que incluem senadores e deputados federais) são mais um grupo com direito a emendar o orçamento. O limite é de oito emendas por comissão, mas não há teto para os valores propostos.

As emendas parlamentares seriam uma forma de descentralizar o orçamento, aumentando a participação de deputados e senadores no processo de definição do uso do dinheiro público.

Os municípios e hospitais, por exemplos, podem receber emendas parlamentares. Estas emendas podem ser utilizadas para reformas, aquisição de equipamentos hospitalares, pavimentações, implementos agrícolas, entre outros.

Por Rodrigo Pena

Innova participa de reunião na APPM sobre Cartão Reforma

Na manhã desta sexta-feira (23) colaboradoras do setor de Convênios da Innova Consultoria participaram da reunião promovida pela Associação Piauiense de Municípios (APPM) e INDES para orientar os agentes municipais e empresas sobre o funcionamento do programa federal Cartão Reforma.

A reunião foi realizada no auditório da APPM, em Teresina, contou com a palestra da representante da Caixa Econômica Federal, Carolina Castelo Branco.

De iniciativa do governo federal, o Cartão Reforma destinará em média R$ 5 mil para famílias de baixa renda que residem na zona urbana e necessitam realizar reformas nos imóveis. O auxílio em dinheiro será debitado em forma de crédito através de um cartão físico para compra de materiais de construção em estabelecimentos cadastrados, para que sejam feitas reformas, ampliações, solução de problemas ou término de obras no imóvel próprio.

A previsão é que os primeiros cartões sejam destinados ainda no início de 2018. O novo programa deverá utilizar do tesouro nacional R$ 500 mil para funcionamento do mesmo.

Quem pode participar  

                                      

O cartão reforma atenderá famílias com renda de até três salário mínimos atuais (equivalente a R$2,8 mil) que necessitem de reforma em suas casas. O programa alerta que não será permitido o uso do crédito para cobrir valores de mão de obra e também não serão aceitas residências em locais de risco ou “alugadas”, somente residências próprias estarão aptas no programa.

Propostas para cadastro no programa Cartão Reforma estão abertas

Os municípios e estados brasileiros já podem enviar propostas para cadastro no programa federal Cartão Reforma. O prazo aberto no dia 12 de março segue à 23 do referente mês para cadastro de propostas em primeiro turno através do SisReforma. Outras duas etapas para cadastramento serão oferecidas – 26 de março à 13 de abril e o último de 16 de abril à 11 de maio.

O Programa Cartão Reforma, de iniciativa do Governo Federal, busca melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil. Nesse sentido, o Programa vai possibilitar a reforma, ampliação ou conclusão das unidades habitacionais, localizadas na área urbana.

Para estar apto ao cadastramento no Programa, é necessário o que o município tenha o certificado digital (agora, obrigatório) e esteja na lista de limite financeiro para concessão do Cartão Reforma e assistência técnica. O município possui limite financeiro  para participação no programa no valor de R$ 862.500,00.

Critérios para participação

Para participar do programa, as famílias precisam ter renda mensal de até R$ 2.811. O crédito permitirá que os beneficiários comprem materiais de construção destinados a melhorias em suas unidades habitacionais, desde que as moradias estejam localizadas em área regular ou passível de regularização.

É necessário que o beneficiário seja dono de um único imóvel. Cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessárias para a execução do serviço. Terão prioridade famílias com menor renda familiar, com pessoas idosas ou com deficiência e chefiadas por mulheres.

ASCOM

Secretarias de Educação devem criar CNPJ próprio para receber recursos do FUNDEB

Através da Portaria Conjunta FNDE/ STN n° 2, publicada no Diário Oficial da União, em 29 de janeiro de 2018, as secretarias de Educação devem criar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) próprio.  A orientação regulamenta que as secretarias passem a receber recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir deste cadastro.

A Portaria dispõe sobre os critérios e orientações quanto à movimentação e divulgação dos recursos do Fundeb, pontos a serem observados pelos Estados, Distrito Federal e municípios.

A gestão dos recursos da educação compete às secretarias de Educação geri-los, razão pela qual as contas específicas do Fundeb deverão ser abertas e mantidas no CNPJ.

A iniciativa tem por objetivo garantir a exclusividade e a especificidade das contas do Fundeb, de modo a preservar a aplicação dos recursos do Fundo somente em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Leia mais aqui!

  • com informações I9 Treinamentos

Prestação de Contas de Convênios do Social; saiba mais!

O que é a Prestação de Contas?

A prestação de contas é a comprovação pelo Gestor da boa e regular aplicação dos recursos que foram repassados ao ente federativo.

Consiste em obrigação legal, conforme art.70 parágrafo Único da CF/88. Abrange todos os processos de financiamento estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) – sejam os de transferência regular e automática (fundo a fundo) ou os viabilizados por convênios e contratos de repasse.

Os convênios e contratos de repasse celebrados antes da vigência da Portaria Interministerial nº 127/2008 precisam ser adaptados a essas novas regras?

Todos os convênios e contratos de repasse celebrados antes de 30/05/08 continuam regidos pelas regras anteriores, entre as quais se destaca a Instrução Normativa nº 01/97 da Secretaria do Tesouro Nacional. Mesmo as prorrogações realizadas após 30/05/08 não exigem providência imediata junto ao SICONV, quando estiverem relacionadas a convênio ou contratos de repasse assinados antes da vigência da mencionada Portaria. O prazo-limite para esses convênios e contratos de repasse serem extintos ou registrados no SICONV se encerra no dia 31 de dezembro de 2009.

Como deve ser efetuada a prestação de contas dos Convênios regidos pela Instrução Normativa nº 01/97 da STN?

Os órgãos e entidades que recebem recursos federais na forma de convênios ou contratos de repasse devem prestar contas no prazo máximo de 60 dias após o término da vigência do instrumento firmado.

Ao final da vigência do Convênio, o FNAS comunica o Município e o orienta quanto à Prestação de Contas Final.

Nesses casos, a regularidade da aplicação dos recursos transferidos é avaliada pelo MDS, que emite pareceres técnicos e financeiros.

A prestação de contas final da aplicação dos recursos deverá ser apresentada no MDS de acordo com a Instrução Normativa Nº 01/97, de maneira completa devidamente identificada com o número do Convênio e o objeto pactuado. Deverá ser composta pela seguinte documentação:

1. Relatório de Cumprimento do Objeto, assinado pelo Gestor Municipal que deve detalhar e conter informações tais como: execução do objeto de atingimento dos objetivos; meta alcançada, população beneficiada, avaliação da qualidade dos serviços prestados, montante de recursos aplicados; descrição do alcance social; localidade e/ou endereço da execução do objeto/objetivo; demais informações ou registros e, especialmente, deve detalhar as atividades realizadas no atendimento ao público alvo;
2. Parecer ou Referendo do Conselho Municipal de Assistência Social acerca da execução do objeto e atingimento dos objetivos; com avaliação das atividades realizadas no atendimento ao público alvo;
3. Relatório de Execução Físico-Financeira consolidado com todo o recurso utilizado e metas executadas;
4. Relatório de Execução da Receita e Despesa, com informações dos recursos recebidos e os rendimentos obtidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro e os saldos;
5. Relação de Pagamentos efetuados, em sequência cronológica;
6. Relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos com recursos pactuados;
7. Conciliação do saldo bancário;
8. Cópia do extrato completo da conta bancária específica e extrato completo da aplicação financeira (do recebimento da 1º parcela até a última despesa) vinculada ao Convênio;
9. Demonstrativo de Rendimentos;
10. Cópia do comprovante de recolhimento ao FNAS, dos saldos remanescentes, inclusive os provenientes da receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas por meio de Guia de Recolhimento da União.
11. Cópia do Termo de Aceitação Definitiva da Obra – TADO, com informações do local, área e as condições da edificação emitido pelo Ordenador de Despesas e referendado pelo Engenheiro do Convenente;
12. Cópia do despacho da homologação e adjudicação da licitação;
13. Cópia do despacho de Dispensa de Licitação com a justificativa legal;
14. Declaração do Ordenador de Despesas quanto à boa e regular aplicação do recurso transferido;
15. Declaração de guarda e conservação dos documentos contábeis.

Como deve ser feita a prestação de contas dos Convênios regidos pela Portaria Interministerial nº 127/2008?

Os órgãos e entidades que recebem recursos federais na forma de convênios ou contratos de repasse devem prestar contas no prazo máximo de 60 dias após o término da vigência do instrumento firmado.

Ao final da vigência do Convênio, o FNAS comunica o Município e o orienta quanto à Prestação de Contas Final.

Nesses casos, a regularidade da aplicação dos recursos transferidos é avaliada pelo MDS, que emite pareceres técnicos e financeiros.

A prestação de contas final da aplicação dos recursos deverá ser efetuada no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, de acordo com a Portaria Interministerial nº 127/2008 e enviada, via sistema, para a análise do FNAS.

Como deverá ser feito o recolhimento por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU?

O recolhimento deverá ser feito mediante Guia de Recolhimento da União – GRU, obtida no sitehttps://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp, sendo que os campos mencionados abaixo deverão ser preenchidos da seguinte forma:

 UG (Unidade Gestora): Código – 330013.

• Gestão: 00001

• Código de Recolhimento: 28850-0.

• Contribuinte: Informar o CNPJ ou CPF e Nome do Contribuinte.

• Número de Referência: Informar o número do processo.

• Valor Principal: Informar o valor principal do recurso a ser devolvido.

• Data do vencimento: É a data em que o pagamento será feito efetivamente.

Ao proceder a devolução, o ente deverá enviar ofício ao FNAS com a cópia da GRU ou inserir o comprovante no SICONV, conforme o caso.

Salienta-se que não há modelo de ofício.

Qual o endereço para envio da documentação?

A documentação solicitada deverá ser encaminhada ao seguinte endereço:
Fundo Nacional de Assistência Social/MDS
Coordenação Geral de Prestação de Contas
Setor de Administração Federal Sul/SAFS – Quadra 02, Lote 08, Bloco H Subsolo.
Edifício Sede do FNAS.
CEP: 70.070-600 Brasília DF.

Como obter mais informações sobre Prestação de Contas de Convênios?

No Portal do MDS, o município encontrará os formulários necessários para prestar contas, bem como o Guia de Prestação de Contas.

Em consulta a esse guia é possível encontrar o modelo do documento, bem como as instruções de preenchimento quanto a: 1) relação de pagamentos; 2) relação de bens; 3) execução da receita e da despesa; 4) execução físico-financeira; 5) conciliação bancária; 6) demonstrativo de rendimentos e declaração de guarda e 7) conservação dos documentos contábeis.

O Guia de Prestação de Contas do FNAS está disponível no Portal do MDS – www.mds.gov.br – no seguinte caminho: Assistência Social > Financiamento > Etapas > Prestação de Contas. No menu “Saiba Mais” localizado à direita da tela, clique no link: “Guia de Prestação de Contas Completo”.

Quanto a prestação de contas no SICONV, outras informações podem ser obtidas no Portal de Convênios (http://www.convenios.gov.br).

O que acontecerá, caso a prestação de contas não seja encaminhada no prazo estabelecido?

Caso a prestação de contas não seja encaminhada no prazo estabelecido, o convenente deverá efetuar a devolução total dos recursos devidamente corrigidos e acrescido de juros de mora, na forma da lei, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial.

FONTE: MDS

Ambulância é entregue para população santanense

Na tarde desta quinta-feira (01) a Prefeitura de Santana do Piauí realizou a entrega de uma ambulância de médio porte para a população santanense. O veículo destinado à Secretaria Municipal de Saúde é voltado para atendimentos de Urgência e Emergência.

A Innova Consultoria foi a empresa responsável por prestar assessoria na reelaboração da proposta de convênio.

Orçada em R$ 149 mil, a ambulância tipo S10 é fruto de um convênio entre o Governo do Estado e município. Como parte da compactuação, o Estado disponibilizou R$ 120 mil em recursos para aquisição do veículo. No que compete a Prefeitura Municipal, a contrapartida de R$ 29 mil foi paga na gestão da prefeita Maria José de Sousa Moura (Progressistas) obedecendo aos trâmites burocráticos e legais.

Uma solenidade de entrega realizada na sede da Secretaria Municipal de Saúde marcou o momento que contou com a participação da gestora santanense, secretários municipais, vereadores, lideranças políticas, servidores, bem como a população em geral.

Para a prefeita de Santana do Piauí, Maria José de Sousa Moura (Progressitas), a chegada da nova ambulância representa avanços significativos na prestação de serviços de saúde e assistência aos santanenses que por ventura necessitam de atendimentos especializados em outros municípios.

“As nossas palavras são de agradecimento em que nós cumprimos nossa missão de servir o povo santanense, com nosso empenho e dedicação que temos tido. Esta ambulância vem preencher este anseio de que a população necessita quando precisa de serviços de saúde disponíveis em outros municípios. A população carecia e buscamos atender a esta reivindicação. Além disso, também aumentamos o número de atendimentos, trouxemos médicos especialistas na Pediatria, Psiquiatria e Cardiologia que agora atendem o nosso povo”, afirmou a gestora.

Prefeita Maria José

O secretário municipal de Saúde, Francisco José de Carvalho, o Francisquinho, reconhece as dificuldades enfrentadas, mas reforça que uma a uma estão sendo superadas e a pasta hoje é referência na grande região de Picos em organização administrativa e no número de atendimentos realizados.

“A gestão é sabedora, o secretário, o povo sabe das dificuldades que estávamos enfrentando para atender a população com veículos. Nossa antiga ambulância não tinha condições de tráfego, mas o empenho foi maior e conseguimos. É motivo para celebração e tenho convicção nas melhorias que a pasta vai realizar, porque logo estaremos apresentando novas ações”, frisou o secretário.

Secretário Francisco Carvalho

O líder do governo na Câmara Municipal presente na solenidade, o vereador Ricardo Rodrigues (PTB) ressaltou a representatividade desta ação pública para a saúde local.

“A ambulância que está chegando é fruto de inúmeros esforços da gestão diante da burocratização, mas que agora está pronta para servir as necessidades do povo santanense. Somos conscientes dos desafios, das dificuldades, mas o empenho é grande em fazer uma Santana Melhor para Todos” disse o vereador.

Esta avaliação positiva é também feita pela vereadora Clarete Rabêlo Leal (PMDB) que fez menção ao bom uso da nova ambulância.

“Sabemos que um benefício desse que chega ao município ele só traz melhorias para o povo. Que ele seja de bom uso, vamos pedir a Deus que ninguém precise tão cedo, pois pedimos é saúde para todos, mas que se alguém vier precisar que seja atendido. A ambulância chega num momento em que estamos carentes”, concluiu.

Vereadora Clarete Leal

O convênio para aquisição da ambulância

O Convênio para aquisição da nova ambulância foi iniciado em 2015 e o objeto da proposta solicitava aquisição de uma ambulância de alto atendimento tipo Van, custeada em mais de R$ 300 mil. Vale esclarecer que o Governo do Estado dispõe de teto para convênios muito abaixo do valor citado. Diante disso, mesmo sem recursos financeiros disponíveis um processo licitatório foi aberto e este permaneceu deserto, sem haver licitantes disponíveis a vender o veículo.

No final de 2016, o prefeito eleito Francisco Borges e na época a vice-prefeita eleita, Maria José de Sousa Moura, demonstraram desejo de modificação do objeto junto a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI) revendo valores. Já em 2017, uma nova proposta de reformulação do convênio foi elaborada. Após esta fase, foi aberta uma nova licitação em que uma empresa do Pará saiu vencedora.

“Refizemos o projeto desta ambulância e o município teve de se comprometer com a contrapartida de R$ 29 mil. Pagamos o aporte municipal, foi aberta a licitação e uma empresa do Pará venceu a licitação. Recebemos o veículo no dia 03 de dezembro e quando levamos para o Detran ela não tinha o Renavan liberado porque a parte do Estado não havia sido paga”, enfatizou a gestora.

Após a chegada do veículo, a atual gestão buscou inúmeras vezes apoio do Estado para o pagamento do convênio que foi possível há apenas alguns dias atrás. Vale ressaltar que durante esse período como reforça a prefeita Maria José, a ambulância permaneceu guardada como medida de segurança já que este ainda não estava totalmente assegurado ao município.

Chegada de novas ambulâncias

Durante sua fala, a prefeita Maria José não só fez a entrega do veículo como anunciou a expectativa de chegada de duas novas ambulâncias de pequeno porte provenientes de emendas parlamentares da deputada Iracema Portela (Progressistas) e do senador Ciro Nogueira (Progressistas).